O que aconteceu
Boa tarde.
Quero registrar uma situação que estou enfrentando com a empresa Lex Vita Assessoria de Salário Maternidade. Tudo começou quando vi informações sobre eles no Facebook. Posteriormente, entraram em contato comigo pelo WhatsApp apresentando-se como uma assessoria do INSS para o salário-maternidade, indicando que me ajudariam a confirmar se eu havia sido aprovada. Confiando que era um processo legítimo, forneci meus documentos pessoais a eles.
Durante as conversas, em nenhum momento me informaram sobre a cobrança de uma porcentagem ou comissão sobre o benefício que eu receberia. Mais adiante, me enviaram um contrato o qual li, mas nunca assinei de nenhuma forma, de modo que jamais existiu um acordo formal ou contratação dos serviços deles.
Recentemente, uma pessoa que se identificou como Dr. Gabriel me indicou que o benefício havia sido aprovado, e foi nesse momento que exigiram o pagamento de 30% do benefício para a assessoria e para um suposto advogado. Diante da minha recusa em responder e em aceitar essas cobranças, passei a receber mensagens intimidatórias afirmando que, se eu não pagar em um prazo de 30 dias, levarão o caso a um juiz, me multarão, cancelarão meu benefício e até mesmo o meu CPF.
Por tudo o acima exposto, rejeito veementemente essas exigências, desconheço qualquer contrato que eu nunca assinei e deixo claro que não os contratei de forma direta."
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
LEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIARIA ESPECIALIZADA respondeu
04/11/2026 às 14:03
Prezada Elisa,
ALEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA vem esclarecer que a reclamação apresentada não corresponde à totalidade dos fatos e dos registros documentais existentes em nosso atendimento.
Inicialmente, esclarecemos que a Lexvita é uma empresa privada de assessoria previdenciária, não sendo órgão integrante do INSS. Nosso trabalho consiste justamente em prestar serviços de orientação, análise, planejamento e acompanhamento de requerimentos previdenciários.
1. SOBRE A CONTRATAÇÃO E A ASSINATURA DIGITAL
Ao contrário do que foi alegado, possuímos registros de formalização eletrônica do documento, com identificação da signatária, data, horário e endereço IP utilizado no procedimento de assinatura.
A assinatura foi registrada em 30/07/2026, às 12h33, conforme comprovante disponibilizado pela plataforma eletrônica.
Portanto, não procede simplesmente afirmar que inexiste qualquer registro de contratação. A empresa possui documentação técnica e registros de auditoria que permitem demonstrar a formalização realizada, os quais poderão ser apresentados às autoridades competentes, caso necessário.
É possível que a reclamante não se recorde do procedimento realizado, mas isso não invalida os registros eletrônicos existentes.
2. SOBRE O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Outro fato que não pode ser ignorado é que a Lexvita realizou, com recursos próprios, o pagamento de contribuição previdenciária em nome da própria cliente.
Temos comprovante bancário de pagamento de GPS no valor de R$ 178,31, referente à competência 07/2026, realizado em 30/07/2026, com identificação da beneficiária e débito na conta da empresa.
Esse pagamento demonstra uma atuação concreta da assessoria, com investimento financeiro próprio para viabilizar o planejamento previdenciário da cliente.
É importante compreender que nenhuma empresa assume espontaneamente o pagamento de contribuições previdenciárias de terceiros, sem que exista uma relação de prestação de serviços e uma finalidade contratual.
3. SOBRE OS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
A cobrança dos honorários de 30% e da taxa administrativa de R$ 350,00 decorre das condições comerciais estabelecidas na contratação dos serviços, não sendo valores criados posteriormente ou exigências arbitrárias.
A prestação de serviços previdenciários envolve análise técnica, acompanhamento administrativo, planejamento contributivo e responsabilidade operacional, não se limitando ao simples protocolo de um requerimento.
Não é razoável desconsiderar todo o trabalho realizado, os recursos empregados e os pagamentos efetuados pela empresa, pretendendo afastar as obrigações assumidas sem sequer considerar a documentação existente.
4. SOBRE AS SUPOSTAS AMEAÇAS
A Lexvita também esclarece que não possui competência para cancelar CPF ou cancelar benefício previdenciário de qualquer cidadão. Não reivindicamos poderes que pertencem exclusivamente aos órgãos públicos.
Eventuais cobranças são tratadas pelos meios legais cabíveis, com respeito aos direitos das partes e à legislação aplicável.
NOSSA POSIÇÃO FINAL
A Lexvita não trabalha com cobranças inventadas, não exige pagamentos sem fundamento e não admite que a prestação efetiva de serviços seja apresentada publicamente como inexistente quando existem registros documentais em sentido contrário.
Temos comprovantes de pagamentos previdenciários realizados com recursos próprios, registros da assinatura eletrônica e documentação referente ao atendimento prestado.
Estamos à disposição para apresentar os documentos comprobatórios pelos canais adequados, preservando os dados pessoais da cliente.
Respeitamos o direito de qualquer consumidor de questionar uma contratação ou solicitar esclarecimentos. Entretanto, também exigimos que os fatos sejam apresentados com responsabilidade e considerando todas as evidências existentes.
A LEXVITA RESPALDA SUA ATUAÇÃO EM DOCUMENTOS, REGISTROS E COMPROVAÇÕES. Não nos pautamos por versões unilaterais, mas pela veracidade dos fatos e pela documentação de cada atendimento.
Atenciosamente,
Maitê Iglesias
Lexvita Assessoria Previdênciária Especializada
Consumidor respondeu
06/11/2026 às 18:17
Título: Cobrança contestada, assinatura eletrônica não reconhecida e mensagens intimidatórias
Após a liberação do meu benefício pelo INSS, a empresa passou a exigir o pagamento de R$ 2.265,20, correspondente a 30% do valor total do benefício (R$ 1.915,20), acrescido de R$ 350,00 a título de taxa administrativa.
Ocorre que não reconheço a contratação nos termos apresentados pela empresa. Não fui previamente esclarecida, de maneira clara e inequívoca, sobre a cobrança de 30% sobre o valor total de todas as parcelas do benefício, tampouco sobre a taxa administrativa adicional de R$ 350,00. Somente após a liberação do benefício e o recebimento dos valores diretamente em minha conta bancária fui informada dessas cobranças.
Além disso, contesto expressamente a assinatura eletrônica atribuída a mim no documento apresentado pela empresa. Não acessei link de assinatura, não recebi código de confirmação e não realizou o procedimento de assinatura indicado no relatório da plataforma Autentique.
O dossiê encaminhado pela empresa contém um relatório que registra uma suposta visualização e assinatura eletrônica vinculadas ao meu número de telefone. O número indicado pertence a mim, mas isso, por si só, não comprova que fui eu quem realizou o procedimento ou manifestou consentimento para a contratação.
Também constam no dossiê documentos de representação previdenciária que merecem esclarecimentos, inclusive documentos que fazem referência ao INSS e a uma entidade identificada como conveniada à OAB, além da identificação de um advogado. A forma como esses documentos foram apresentados e a atuação da empresa me levaram a acreditar que havia algum vínculo de representação ou parceria com o INSS.
Entretanto, ao buscar esclarecimentos diretamente junto ao INSS, fui informada de que não havia registro da LexVita como representante vinculada ao meu cadastro previdenciário. Por essa razão, solicito que a empresa esclareça a natureza de sua atuação, bem como eventual vínculo institucional ou convênio mencionado nos documentos apresentados.
A empresa também alega ter realizado o recolhimento de R$ 178,00 a título de contribuição previdenciária em meu nome, para viabilizar a solicitação do benefício. Diante disso, solicito a apresentação do respectivo comprovante de pagamento, da guia utilizada (GPS ou documento equivalente), da identificação do código de pagamento, da competência a que se refere e da comprovação de que o recolhimento foi efetivamente vinculado ao meu cadastro previdenciário junto ao INSS.
Solicito, ainda, esclarecimentos sobre a finalidade desse recolhimento, sua relação com o serviço prestado e se esse valor está incluído na cobrança apresentada ou se será exigido separadamente, uma vez que não fui previamente esclarecida sobre essa despesa.
A situação tornou-se ainda mais preocupante diante das mensagens de cobrança recebidas. Em algumas delas, a empresa afirma que ingressará com execução contratual e menciona que uma liminar judicial poderia congelar minhas contas, além de fazer referência a multas, juros e outras consequências. Também fui acusada de agir de má-fé por contestar a cobrança.
Considero inadequado utilizar esse tipo de abordagem para pressionar uma consumidora que está questionando a própria existência e validade da contratação. Uma eventual cobrança judicial não implica, automaticamente, bloqueio de contas bancárias, medida que depende de decisão judicial e dos requisitos legais aplicáveis.
Diante dos fatos, solicito formalmente:
O reconhecimento da contestação da contratação e da assinatura eletrônica atribuída a mim, sem que o relatório da plataforma seja tratado isoladamente como prova incontestável de minha manifestação de vontade.
O fornecimento do documento eletrônico efetivamente apresentado como assinado, em seu arquivo original disponibilizado pela plataforma, acompanhado dos respectivos registros de auditoria.
O encaminhamento dos registros técnicos disponíveis sobre o procedimento de assinatura, incluindo comprovação do envio do link, eventual envio e validação de código de autenticação, registros de acesso, data e horário dos eventos, endereço IP, identificação do dispositivo e demais elementos utilizados para vincular a operação à minha identidade.
O esclarecimento sobre os documentos de procuração e representação apresentados no dossiê, inclusive a identificação e a participação da entidade conveniada e do advogado mencionados.
A apresentação dos comprovantes do alegado recolhimento de R$ 178,00 a título de contribuição previdenciária, com a respectiva guia, código de pagamento, competência e comprovação de vinculação ao meu cadastro previdenciário.
O esclarecimento sobre a forma como foram apresentadas as condições financeiras da contratação, especialmente o percentual de 30% sobre o valor total do benefício e a cobrança adicional de R$ 350,00.
A suspensão das cobranças e das medidas de pressão até que sejam esclarecidas a existência, a validade e a autoria da contratação contestada.
A preservação integral dos arquivos e registros eletrônicos relacionados ao caso, evitando qualquer exclusão ou alteração dos elementos que possam ser necessários à verificação dos fatos.
Para viabilizar o encaminhamento da documentação, solicito que os arquivos e esclarecimentos sejam enviados ao endereço eletrônico *****.
Os arquivos deverão ser encaminhados em seus formatos eletrônicos originais, acompanhados dos respectivos registros de auditoria e das informações técnicas disponíveis, sem que sejam substituídos apenas por cópias impressas, digitalizações ou reproduções que possam comprometer a análise de suas características e integridade.
Não estou questionando apenas o valor cobrado. Estou contestando a própria contratação, a autoria da assinatura eletrônica apresentada e a ausência de esclarecimentos prévios e transparentes sobre as obrigações financeiras que agora estão sendo exigidas.
Aguardo uma resposta formal, objetiva e acompanhada dos documentos solicitados.
LEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIARIA ESPECIALIZADA respondeu
09/11/2026 às 14:13
Prezada Elisa,
ALEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA esclarece que não procede a alegação de inexistência de contratação ou ausência de informação sobre os valores cobrados.
A contratação foi formalizada por meio de assinatura eletrônica, mediante envio do link específico para assinatura, e a empresa possui os respectivos registros da plataforma, além do histórico de conversas mantidas pelo WhatsApp, inclusive com interações e respostas da própria cliente.
Todas as condições financeiras questionadas, incluindo os honorários de 30% sobre o valor do benefício e a taxa administrativa de R$ 350,00, estão expressamente previstas no contrato firmado. Portanto, não se trata de valores criados posteriormente ou de cobranças inesperadas pela empresa.
Quanto à contribuição previdenciária, a Lexvita também possui o respectivo comprovante de recolhimento realizado com recursos próprios, além dos registros referentes ao procedimento conduzido em benefício da cliente.
Esclarecemos ainda que a Lexvita é uma empresa privada de assessoria previdenciária e não se apresenta como órgão integrante do INSS. A prestação de serviços de assessoria e representação previdenciária não significa vínculo institucional com o Instituto.
Em relação às alegações de intimidação, esclarecemos que as comunicações realizadas pela empresa têm por finalidade tratar das obrigações financeiras decorrentes da contratação. A empresa não possui poder para cancelar benefícios ou CPF, e eventuais medidas de cobrança obedecem aos meios legais cabíveis.
Também não procede a tentativa de desconsiderar toda a relação contratual e o trabalho realizado simplesmente porque, após a concessão do benefício, surgiram questionamentos sobre obrigações financeiras que já estavam estabelecidas no instrumento contratual.
A Lexvita possui documentação para demonstrar a contratação, as condições acordadas, as comunicações realizadas e os procedimentos executados.
Por fim, informamos que os documentos solicitados serão disponibilizados pelos canais adequados, observadas as medidas de segurança e proteção dos dados pessoais.
A LEXVITA trabalha com transparência, responsabilidade e respaldo documental. Não admitimos que uma contratação formalizada e um serviço efetivamente prestado sejam apresentados como inexistentes sem que sejam considerados os registros e documentos que comprovam a relação entre as partes.
Atenciosamente,
Maitê Iglesias
LEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA
Consumidor respondeu
11/11/2026 às 08:03
Permanecemos no aguardo do envio da documentação solicitada, conforme detalhado anteriormente, para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e possamos analisar os documentos apresentados pela empresa.