O que aconteceu
Cobrança indevida, indução a erro e cobrança de êxito por benefício não liberado pelo protocolo da empresa.
Venho por meio desta plataforma manifestar minha total indignação com a LexVita Assessoria Previdenciária, exigindo a cessação imediata de qualquer cobrança, a rescisão formal do contrato por culpa exclusiva da empresa.
Fui induzida ao erro por uma mensagem enviada pela empresa referente à autorização de débito automático em conta, citando o nome de um advogado (Gabriel Chabudet). Como eu estava em andamento com a assessoria correta do meu processo, acabei autorizando o desconto acreditando se tratar da equipe que de fato estava cuidando do meu caso.
Acontece que o meu benefício de salário-maternidade (*****) foi integralmente requerido, instruído, acompanhado e aprovado por outra empresa e protocolada por outra advogada.
sob o protocolo INSS n *****. A LexVita não foi a responsável pelo protocolo e nem pela concessão do meu benefício. O dossiê e os relatórios oficiais do INSS provam que o protocolo de sucesso é o de outra empresa, constando a advogada correspondente daquela equipe e não da LexVita.
Mesmo sem ter prestado o serviço de concessão e limitando-se a pagar uma guia de ***** (valor que já foi devidamente considerado/reembolsado), a LexVita efetuou um desconto abusivo e indevido de ***** diretamente da minha conta corrente através do Banco Mercantil, cobrando honorários de êxito indevidos.
A alegação contratual de multa por desistência não se sustenta, pois não houve desistência da minha parte em relação a um serviço prestado por eles; a obrigação principal da empresa (que era protocolar e conseguir a concessão) não foi cumprida por sua equipe.
Cobrar honorários de êxito por um resultado alheio configura enriquecimento sem causa, além de infração ética passível de representação perante a OAB.
Exijo:
O cancelamento definitivo e formal de qualquer contrato, débito automático ou cobrança futura em meu nome;
O envio de um documento formal de quitação e rescisão contratual sem ônus.
Caso as cobranças não sejam cessadas imediatamente, acionarei o Procon, além de formalizar a denúncia contra o advogado responsável junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
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4Interações da reclamação
LEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIARIA ESPECIALIZADA respondeu
10/11/2026 às 13:16
Prezada Sra. Melissa,
Recebemos sua manifestação e informamos que a LEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA realizará uma apuração interna detalhada dos fatos relatados.
Serão analisados o contrato firmado, o escopo dos serviços contratados, o histórico de atendimento e das comunicações mantidas entre as partes, os procedimentos realizados pela empresa, a autorização relacionada ao débito bancário e a composição do valor de R$ 606,50 mencionado na reclamação.
Também será verificada a documentação referente ao requerimento e à concessão do benefício, inclusive as informações sobre o protocolo realizado por terceiros, para que seja possível esclarecer a participação efetiva da LexVita no atendimento e os fundamentos da cobrança questionada.
Neste momento, não seria adequado apresentar uma conclusão sem antes confrontar todos os documentos e registros envolvidos.
Após a conclusão da análise, a empresa prestará os esclarecimentos cabíveis diretamente à consumidora, por meio de seus canais oficiais, e adotará as providências pertinentes conforme o resultado da apuração.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o tratamento adequado das manifestações recebidas.
Atenciosamente,
Maitê Iglesias
LEXVITA ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?SimVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento3Tudo foi resolvido