LexVita Assessoria Previdenciária causou prejuízo financeiro de R$ 6.500,00 por negligência técnica no pagamento de guia previdenciária.
Em réplica
Santa Rita do Pardo - MS
27/08/2026 às 03:59
ID: 257503227
Contratei a empresa LexVita Assessoria Previdenciária quando estava no meu 5 mês de gestação para dar entrada no meu salário-maternidade urbano (como maquiadora/MEI). Confiei no profissionalismo da empresa, mas sofri um prejuízo financeiro imenso por pura negligência técnica.A assessoria realizou o pagamento da minha guia previdenciária apenas no mês do nascimento da minha filha (que hoje tem 3 meses), descumprindo totalmente a carência exigida pelo INSS para quem é MEI. Para piorar, agiram de má-fé: me informaram que o meu benefício havia sido "APROVADO" e me mandaram aguardar o prazo de 45 dias úteis para receber o dinheiro.Passado o prazo, ao cobrar uma resposta, a atendente me enviou um áudio confessando o erro da empresa. Ela admitiu textualmente que o benefício foi reprovado porque eles pagaram a guia no mês errado. Ao acessar o meu aplicativo "Meu INSS", descobri outra gravidade: a LexVita sequer protocolou o requerimento formal do meu benefício atual no sistema do governo.Por causa desse erro técnico crasso e da omissão da empresa, perdi o valor de R$ 6.500,00 que tinha direito de receber. Tenho todas as conversas de WhatsApp e áudios salvos desde o início da gestação que comprovam a culpa exclusiva da LexVita.Exijo que a empresa assuma a responsabilidade pelo prejuízo de R$ 6.500,00 que me causou no meu período de pós-parto. Já estou colhendo as provas para acionar o Juizado Especial Cível (Pequenas Causes), mas exijo um posicionamento imediato da diretoria da empresa.
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Resposta da empresa
31/08/2026 às 11:57
Prezada Daiane,
A LexVita esclarece que recebeu sua manifestação e que o caso será formalmente analisado pela área responsável, inclusive quanto ao histórico de contratação, documentação apresentada, andamento do atendimento e informações constantes no processo previdenciário.
Não é possível, neste momento, atribuir à empresa a responsabilidade pelo valor mencionado na reclamação ou afirmar que eventual indeferimento decorreu de atuação da LexVita, sem a análise integral dos documentos e do histórico previdenciário da segurada.
Ressaltamos ainda que a concessão do salário-maternidade é de competência exclusiva do INSS, que realiza a análise dos requisitos previdenciários, vínculos, contribuições, qualidade de segurada e demais informações pertinentes, não cabendo à assessoria garantir o resultado de uma decisão administrativa.
Também esclarecemos que não reconhecemos, neste momento, a alegação de prejuízo de R$ 6.500,00 ou de culpa exclusiva da empresa, sendo necessária a análise técnica do caso antes de qualquer conclusão.
A empresa está encaminhando a situação para avaliação jurídica e, após a conferência dos documentos e do histórico do atendimento, serão prestados os esclarecimentos e adotadas, se necessárias, as providências cabíveis.
Atenciosamente,
LexVita Assessoria Previdenciária Especializada
Réplica da empresa
01/09/2026 às 11:39
Prezada Daiane,
A LexVita recebeu sua manifestação e está realizando a análise completa do histórico do seu atendimento, incluindo os procedimentos realizados, os recolhimentos previdenciários e as comunicações mantidas durante a prestação dos serviços.
É importante esclarecer que a questão envolvendo salário-maternidade e contribuições previdenciárias deve ser analisada individualmente, considerando a situação previdenciária da segurada e as regras atualmente aplicáveis. Portanto, o simples fato de determinado recolhimento ter ocorrido no mês do nascimento da criança não permite, isoladamente, concluir que houve perda automática do benefício ou que o valor mencionado na reclamação seria devido pela LexVita.
Quanto às informações que teriam sido prestadas durante o atendimento, elas também estão sendo verificadas pela empresa em seu contexto integral. Eventual orientação ou comunicação realizada por colaborador não representa, por si só, reconhecimento de responsabilidade ou de obrigação de indenizar.
A LexVita leva a situação relatada com seriedade e não se recusará a corrigir eventual irregularidade que seja efetivamente constatada após a análise técnica do caso. Da mesma forma, não seria adequado reconhecer publicamente responsabilidade ou prejuízo financeiro antes da conclusão dessa apuração.
Por envolver informações pessoais e previdenciárias protegidas, os detalhes do caso não serão expostos publicamente nesta plataforma.
Nossa equipe entrará em contato diretamente para os esclarecimentos e encaminhamentos necessários.
Atenciosamente,
LexVita Assessoria Previdenciária