O que aconteceu
No dia 01/10/2026, realizei a compra de uma Lava e Seca LG Smart 18kg Black Inox com Inteligência Artificial AIDD 127V - WD18BV2S6B, sob o *****, efetuando o pagamento à vista através de PIX.
No ato da entrega, realizei a conferência do produto juntamente com os transportadores e constatei que a máquina estava severamente amassada (avariada). Diante disso, recusei legitimamente o recebimento do produto danificado na presença da equipe de entrega.
Para minha surpresa e indignação, a empresa realizou o cancelamento unilateral do meu pedido em seu sistema, sem o meu consentimento. Ao entrar em contato com o atendimento da loja, fui informado(a) de que o reenvio não seria feito, que eu deveria aguardar o produto retornar ao estoque deles e que o estorno do meu pagamento via PIX levaria cerca de 20 dias úteis.
Esta conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
1. O cancelamento unilateral infringe o Artigo 35 do CDC, que garante ao consumidor a livre escolha pelo cumprimento forçado da obrigação (envio de um novo produto funcional).
2. O prazo de 20 dias úteis para estorno de um pagamento feito por PIX (que é um meio instantâneo) configura retenção indevida de valores e enriquecimento ilícito da empresa, uma vez que o erro logístico e a avaria foram de responsabilidade exclusiva do fornecedor/transportador.
PEDIDO / PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Diante do exposto, exijo:
1. O cumprimento forçado da oferta (Art. 35, I, do CDC), com o envio urgente de uma nova Lava e Seca LG Smart 18kg Black Inox 127V (Modelo: WD18BV2S6B), em perfeito estado de conservação;
2. Caso a empresa alegue falta de estoque deste modelo exato, informo que aceito receber outro modelo de Lava e Seca equivalente de mercado, desde que também seja na voltagem 127V;
3. Caso recusem todas as alternativas de cumprimento da oferta, exijo a devolução integral e IMEDIATA do valor pago via PIX, rejeitando categoricamente o prazo abusivo de 20 dias úteis estipulado pelo SAC.