Manutenção preventiva paga causou dano em Split, e LG nega devolução do valor

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Belém - PA

14/06/2024 às 15:55

ID: 190838211

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No dia 16 de Maio, foi realizada uma manutenção preventiva paga (RNN*******) da assistência oficial da LG (Green Eletrônica) na minha split, conforme exigido pela LG para manter a garantia de 10 anos. Antes dessa manutenção, o aparelho funcionava normalmente.

17 de Maio, 24 horas após a manutenção, a split parou de funcionar e o aplicativo indicou um alerta de vazamento do refrigerante. Abri uma nova ordem de serviço (RNN*******).

20 de Maio: Foi realizada uma visita técnica referente à nova ordem de serviço, e foi detectado um problema no refrigerante. O aparelho foi levado para assistência técnica e fiquei sem ar condicionado.

24 de Maio: A assistência técnica forneceu informações do problema: Vazamento no trocador de calor interno. Ao questionar a assistência sobre a causa do problema, responderam "vazamento é por ter parte furada". Assistência solicitou peças à LG para reparo.

12 de Junho: Aparelho reinstalado e funcionando após reparo do dano causado pela manutenção preventiva.

O reparo do produto está de acordo com o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Porém cumpre destacar que o Artigo 20 estabelece que o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, e ainda ressalta no paráfrago 2 que são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam.

Portanto, o subsequente reparo do produto não altera o fato de que a manutenção preventiva tinha o fim razoável de prevenir danos, e se mostrou inadequada ao resultar em danos no aparelho. Logo, de acordo com o CDC, tenho direito à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Diante do exposto, solicito o reembolso do valor da manutenção preventiva de ordem de serviço RNN*******, manutenção preventiva que levou a danos ao meu produto, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor.

Caso o pedido não seja atendido, espero uma justificativa formal da LG sobre como sua resposta neste caso adere ao CDC.

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Resposta da empresa

17/06/2024 às 11:33

Olá Rodrigo, bom dia!

Agradecemos que tenha compartilhado conosco, principalmente pela oportunidade de esclarecimento.

Mediante as informações citadas em sua manifestação, localizamos no sistema que seu caso foi analisado por outro departamento na LG, https://******* através do protocolo: CNN*******, os devidos esclarecimentos foram prestados.


Esclarecemos que a manutenção preventiva, este tipo de serviço não é coberto pela garantia do fabricante, é feito mediante aprovação de orçamento. Essa manutenção preventiva está descrita no manual do produto com as orientações para ser aplicado no aparelho, a falta de manutenção pode ocasionar o mau funcionamento do produto.

Gostaríamos de informa-lo que produtos eletrônicos de um modo geral estão sujeitos a defeitos. Infelizmente não podemos prever quando alguma irregularidade vai ocorrer, por isso contamos com nossa rede credenciada e foi criada a política de garantia oferecida pela LG é de um ano, a partir da data de emissão da nota fiscal, para reparo de irregularidades decorrentes de fabricação, e que danos causados por fatores externos não são cobertos pela garantia, conforme descrito no manual do produto.

Ressaltamos que assim que o produto apresenta algum problema funcional, é indispensável que seja realizada uma análise técnica junto a nossa credenciada, para identificar e sanar a causa do ocorrido. Nossos postos autorizados possuem técnicos altamente capacitados e treinados para inspeções rigorosas e reparos de nossos aparelhos eletroeletrônicos. Identificamos a ordem de serviço: RNN******* solicitado o devido atendimento junto a nossa credenciada, a peça solicitada para o devido reparo chegou na autorizada e o reparo consta como finalizado e o aparelho foi entregue para o senhor dia 12/06/24. Contatamos a Nicoly da Assistência, onde informou que a manutenção preventiva realizada no seu produto, não tem relação com o problema funcional apresentado e já solucionado com o reparo na garantia.

A garantia do fabricante é para reparo dos produtos. Lamentamos pelo ocorrido, e pedimos desculpas por qualquer inconveniente com o nosso produto.

Nossa equipe permanecerá à disposição em casos de dúvidas.

Atenciosamente,
Suélen Cruz

Central de Atendimento LG
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