LG Electronics

Reclamar dessa empresa

Recife - PE

20/12/2016 às 12:57

ID: 23026101

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Adquiri há cerca de 4 anos, no dia 01/10/*******, uma TV LG de 42 polegadas, modelo 42LV5500, por R$ 2.*******,97, nova, com garantia, nota fiscal etc.



Há algumas semanas a TV estragou, levei até uma assistência técnica autorizada da LG. Me retornaram dizendo que o problema era na PLACA PRINCIPAL e teria que ser substituída, mas que não há nada a fazer, visto que não existem mais peças de reposição em estoque e que a LG não as fabrica mais, nem fornece essas peças para as assistências. A TV, portanto, depois de 5 anos de uso, virou sucata...



Consultei o Código de Defesa do Consumidor:



Art 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

Parágrafo Único - Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.



E o Decreto 2.*******, de 20 de março de *******:



Art. 13. Serão consideradas, ainda, práticas infrativas, na forma dos dispositivos da Lei nº 8.*******, de *******:



(...)



XXI - deixar de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e, caso cessadas, de manter a oferta de componentes e peças de reposição por período razoável de tempo, nunca inferior à vida útil do produto ou serviço.



Entrei em contato com a LG pelo atendimento via telefone (no dia 20/12/*******, às 11:42, atendente Carla, protocolo da ligação CNN*******), me informaram que a LG mantém as peças disponíveis até 5 anos após a fabricação das TVs, e que o meu modelo foi fabricado em *******. Questionei então qual é a vida útil do produto, no que a atendente respondeu 5 a 10 anos. Confrontei essa informação com o Código de Defesa do Consumidor, mas a atendente afirmou que esse é o procedimento adotado pela LG e que não há nada a fazer.



Exijo uma solução por parte do fabricante, visto que não é razoável que um produto de alta tecnologia e valor elevado como esse seja descartável após 5 anos de uso. Ademais a LG afronta o Código de Defesa do Consumidor ao afirmar que a vida útil dessa TV é de 10 anos, mas manter a oferta de peças por somente 5 anos...