Vício oculto em Smart TV LG 55 polegadas: solicitação de reparo gratuito com base no CDC

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Três Pontas - MG

08/06/2026 às 19:35

ID: 250842067

Tenho uma Smart TV LG 55 polegadas e já está fora garantia, a imagem ficou azulada. Pesquisei na internet sobre o assunto e para minha surpresa isso é recorrente na marca, portanto considerado vício oculto, código 26 do CDC.
Por se tratar de um vício oculto, ou seja, problema notado após o período de garantia e presente em várias unidades do mesmo produto, solicito reparo gratuito do aparelho como consta o Código de Defesa do Consumidor.
O CDC é bem claro no que diz respeito a defeitos e vícios, como consta o Art.18 do código:
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas
Ou seja, é obrigação do fabricante fornecer reparo a um bem que apresenta defeito ou vício.
Ao apresentar defeito em garantia, o produto deve ser consertado em no máximo 30 dias, desde que reclamado durante o prazo de garantia do produto, que gira em torno de um ano.
No caso de bens duráveis, como um televisor por exemplo, esse prazo deve ser maior, pois como o nome diz é um bem durável.
Segundo o mesmo Código de Defesa do Consumidor não existe prazo para reclamação quando se nota um vício oculto em algum produto. O prazo inicia-se quando for notado o vício no produto:
Art 26 3 Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
No caso de vício o produto deverá também ser reparado em no máximo 30 dias contados a partir da primeira reclamação formal, da mesma forma que se faz em garantia.
Caso o problema não seja sanado, existem 3 opções:
- Devolução do valor pago corrigido e atualizado.
- Substituição do produto por um igual ou semelhante.
- Abatimento no valor da peça.
Então deixo aqui meu manifesto para a empresa que tanto acreditei na hora da compra do meu televisor.
Que meu produto seja reparado no prazo legal e que vícios como esse não mais ocorram com clientes que assim como eu deram um voto de confiança na empresa e desembolsaram um valor alto em busca de um bem durável.
Aguardo resolução do problema.

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