LIBERCARD

Reclamar dessa empresa

Indaiatuba - SP

06/08/2026 às 07:30

ID: 255750211

Olá, gostaria de solicitar formalmente o estorno do saldo remanescente presente em minha conta no aplicativo Libercard Recarga On-line QRCode.

No dia 05/08/2026, às 09:22:03 e 05/08/2026, às 11:35:50, realizei duas recargas (categoria METROPOLITANO) no valor de R$ 25,00 (totalizando R$ 50,00 para fins de transporte comum que seriam utilizados na linha da Empresa Vitória (303 - Cumbuco Beira Mar). Contudo, devido à não autorização de liberação da catraca após a leitura do QRCode pelo aplicativo que foi gerado tal como manda o aplicativo.

Em contato telefônico realizado hoje (06/08/2026) via número *****, fui informado de que não haveria possibilidade de devolução. Gostaria de pontuar que a impossibilidade de estorno de um valor de posse do consumidor, que não será convertido em serviço, configura enriquecimento sem causa por parte da operadora e fere o Artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva.

Solicito o estorno do valor total das duas recargas realizadas (R$ 50,00) para minha conta bancária de origem. Acredito na resolução amigável deste impasse para evitar o acionamento de órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) e medidas judiciais cabíveis (Juizados Especiais).

Fico no aguardo de instruções para a transferência dos valores.