Falta clareza na cessão direitos...

Question

Eu e meu marido confiamos na Liberfly no final de 2023 para cuidar de um caso com a GOL Linhas Aéreas, referente ao voo do dia 07/02/2023.
Na época, a empresa nos pagou R$ 750,00 para cada um, informando que seguiria com o processo e que, em caso de ganho, receberíamos parte do valor final, já descontando o pagamento inicial.

Porém, recentemente descobrimos que o processo foi julgado favorável, com decisão determinando R$ 8.000,00 para cada um, mais danos morais e juros de 1% ao mês desde 2023. Mesmo assim, a Liberfly nunca entrou em contato conosco para informar ou prestar esclarecimentos.

Quando procurei a empresa no ano passado, fui informada de que, ao vender nossos direitos, todo bônus e ônus passaram a ser deles, e me enviaram um contrato.
Mas essa condição nunca foi explicada claramente no momento da contratação.
Se soubéssemos que não teríamos direito a absolutamente nada em caso de vitória, jamais teríamos aceitado, pois tínhamos consciência de que nosso caso era sólido e com grandes chances de ganho.

Além disso, ao consultar o site do Tribunal de Justiça da Bahia (PJe), constatei que o processo segue ativo em nossos nomes (***** e *****), sob o número *****, o que reforça a sensação de falta de transparência e clareza.

Quero deixar claro que, na época da contratação, nós estávamos numa situação em que precisávamos do dinheiro, por isso aceitamos o valor oferecido pela Liberfly confiando que, caso o processo fosse ganho, ainda receberíamos parte do valor final.
Jamais imaginamos que o contrato significava abrir mão total da indenização.
O documento é cheio de termos jurídicos complexos, e em momento algum foi explicado, de forma simples e compreensível, que não teríamos direito a nada, mesmo com a ação ganha.

Sinto que houve falta de transparência e aproveitamento da nossa boa-fé e necessidade financeira.
Por isso, peço que a empresa reveja nossa situação com justiça e boa-fé, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 6, III e IV), que garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços.

Accepted Answer

Prezada Maira

Agradecemos o contato e entendemos sua manifestação quanto ao contrato de cessão firmado conosco.

Gostaríamos de esclarecer que, ao celebrar o contrato, todas as condições e termos foram devidamente apresentados, de forma clara e transparente, incluindo as possibilidades de ganhos ou perdas relacionadas à causa cedida. Este modelo de operação, reconhecido pela OAB e absolutamente legal, visa garantir que todas as partes envolvidas atuem em conformidade com as normas e leis vigentes.

O contrato firmado prevê a transferência integral dos direitos e obrigações relacionadas à causa, o que inclui tanto os riscos quanto os potenciais benefícios. Ressaltamos que a Liberfly assume a total responsabilidade pelos custos e riscos inerentes ao processo, que, por sua natureza, envolve incertezas até a decisão definitiva. Assim, da mesma forma que podem ocorrer ganhos acima do esperado, também há casos em que o valor recuperado não cobre sequer os custos assumidos pela nossa equipe.

Reforçamos que, ao longo de nossa atuação, buscamos agir com ética e transparência, garantindo o equilíbrio entre os direitos das partes envolvidas. O valor acordado no contrato de cessão é fixado considerando todas essas variáveis e é, portanto, vinculante e definitivo, salvo disposições contratuais específicas.

Estamos à disposição para eventuais dúvidas e esperamos ter esclarecido os pontos levantados.

Falta clareza na cessão direitos...

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor