REEMBOLSO NEGADO COM ALEGAÇÃO DE SAAS

A LICITANET oferece uma plataforma no modelo SaaS (Software como Serviço), cujo acesso é concedido de forma imediata após a contratação. Isso significa que, assim que a contratação é confirmada, o ambiente digital é automaticamente disponibilizado com os recursos habilitados.

Nos termos da nossa Política de Cancelamento e considerando a natureza do serviço contratado, que consiste na disponibilização imediata de conteúdo digital em ambiente SaaS, o direito de arrependimento não se aplica à contratação, pois a execução do serviço é iniciada imediatamente após a validação do cadastro e da confirmação do pagamento.

Esse entendimento é adotado em nossa Política de Cancelamento e decorre da natureza do serviço digital contratado, conforme previamente informado no momento da contratação.

Dito isso, não conseguimos processar o cancelamento com base no direito de arrependimento. E por se tratar de um plano avulso não tempo de expiração estará disponível em outra oportunidade de processos licitatórios.

Nossa Plataforma é a mais transparente do mercado e antes mesmo de qualquer adesão, em nossa Home Page, já é possível navegar e ter acesso a todas as licitações publicadas, com acesso aos respectivos editais, ou seja, é possível o interessado já saber se existem licitações do seu ramo de trabalho ou prestação de serviços antes mesmo de efetuar o pagamento. Não existindo possibilidade ou brecha para alegações de ausência de informação.

Além do mais, o SUPORTE é totalmente disponível para os usuários NÃO PAGOS, e sendo humanizado, elucidamos todas as dúvidas antes mesmo do pagamento, minimizando ao máximo qualquer tipo de equívoco.

Conforme respondido por email, seu caso foi repassado para a diretoria financeira para analise e retorno em breve.

Sempre prezamos pela satisfação dos nosso clientes.

Reitero que a alegação sobre um suposto 1 do Art. 49 do CDC é juridicamente incorreta, uma vez que o dispositivo legal não possui essa restrição para produtos/serviços digitais e o direito de arrependimento em 7 dias é garantido por lei federal, sobressaindo-se a qualquer política interna.

Solicitei o cancelamento com menos de 24 horas de contratação e sem qualquer utilização efetiva dos serviços da plataforma.

Fico no aguardo do retorno da diretoria financeira com a confirmação do estorno do valor para que possamos finalizar este atendimento e avaliar a solução da demanda nesta plataforma.

Obrigada pelo retorno, o caso está na diretoria