Contestação de Cobrança Indevida e Solicitação de Cancelamento Definitivo
Em réplica
Matias Barbosa - MG
22/04/2025 às 14:03
ID: 215306349
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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Prezados,
Venho, por meio deste, manifestar minha insatisfação quanto à cobrança indevida realizada no meu cartão de crédito, mesmo após o cancelamento da assinatura na plataforma Licitei, efetuado no mês passado.
Fui informado de que o serviço estaria disponível até o dia *****, data limite para encerramento da utilização da plataforma. No entanto, verifiquei que uma nova cobrança foi realizada, estendendo o acesso até o dia *****, sem minha autorização e sem que houvesse qualquer uso do serviço nesse período.
Ressalto ainda que não há opção para que o próprio fornecedor exclua os dados do cartão de crédito da plataforma, o que me deixou vulnerável a cobranças automáticas não autorizadas.
De acordo com o Art. 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
"enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço."
Além disso, o Art. 42 estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.
Dessa forma, solicito:
1. O estorno imediato do valor cobrado indevidamente;
2. A exclusão definitiva dos dados do meu cartão de crédito do sistema;
3. A confirmação por escrito do cancelamento integral da assinatura e da não recorrência de futuras cobranças.
Aguardo retorno e providências urgentes no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de tomar as medidas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor.
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Resposta da empresa
25/04/2025 às 12:50
Olá, Isabela Abreu de Andrade! Meu nome é Iury.
Ficamos tristes com o que aconteceu! Venho te ajudar.
Verificamos nos logs's (registros) da plataforma e do sistema de pagamento, o cancelamento do plano não foi realizado. O que verificamos foi a exclusão de um cartão de crédito (exclusão realizada pelo usuário Isabela Abreu) cadastrado às 14:02 em 1 de Abril, porém isso não configura cancelamento do plano, que deve ser obrigatoriamente feito pela plataforma ao clicar no botão "Cancelar Plano", que ao acionado, cancela automaticamente todas as cobranças cadastradas.
Nossa equipe, conforme seu ******* pelo WhatsApp, realizou o cancelamento do seu plano. E conforme informado, o acesso continua liberado por trinta dias após o cancelamento, se encerrando em 20 de maio. Após essa data, o acesso com os benefícios do plano Busca serão encerrados, bem como cobranças futuras, transferindo-a automaticamente para o plano gratuito.
Informamos assim que o pedido, por não aderir à política de cancelamento da Licitei e não ferindo nenhuma norma vigente brasileira, o pedido de estorno não foi aceito.
Esperamos ter ajudado e desejamo-la sucesso nos processos de Licitação.
Para qualquer dúvida ou sugestão, estamos à disposição.
Atenciosamente,
É simples, é prático, é Licitei.
Réplica do consumidor
25/04/2025 às 13:01
O plano foi cancelado, antes eu pagava 49 vocês me cobraram 97 reais, sendo que eu já tinha cancelado. O plano.
A exclusão do cartão foi a equipe de vocês que excluíram porque eu pedi para não vim mais cobrança