Respondida

Plataforma realizou cobrança indevida de assinatura sem autorização

Licitei

cidade: Curitiba

O que aconteceu

Novamente, uma empresa que acha que está acima da lei.

Solicito o estorno IMEDIATO da cobrança indevida em meu cartão de crédito no valor de R$ *******,00. Pelo transtorno e falta de ética, entrarei com uma ação e cobrarei todos os meus direitos de consumidor. É vergonhoso para uma empresa desse tamanho ter uma "administração" desorganizada.

No dia 06/03/*******, criei um cadastro na plataforma para realizar um período de testes de 3 dias, de forma abusiva; para realizar esse teste, precisaria de um cadastro de cartão de crédito. De forma temporal, os 3 dias foram contados mesmo sendo final de semana sem horário de expediente. Quando recebi um e-mail de que faltava um dia para acabar o teste, entrei na plataforma, descadastrei o cartão e solicitei o cancelamento da assinatura. Depois desse processo, comecei a receber mensagens da minha operadora de cartão avisando que a empresa LICITEI estava tentando creditar um valor que não pertence a eles, pois o cancelamento foi solicitado no dia 09/03/*******. De forma amigável, realizei contato com o financeiro dessa instituição; um funcionário que em nenhum momento se identificou me informou que o estorno não iria acontecer, pois o prazo de cancelamento teria "extrapolado". Pela qualidade do atendimento, está clara a falta de conhecimento das leis do consumidor, visto que qualquer cidadão está amparado pelo artigo 49 do CDC:

"O direito de arrependimento de compra está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)."

Código de Defesa do Consumidor - LEI N 8.*******, DE 11 DE

"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."

"Fora do estabelecimento também incluem compras pela internet."

Como identifiquei a má-fé dessa empresa, estou registrando essa reclamação, bem como enviei um e-mail registrando a mesma situação. Estarei abrindo uma denúncia/reclamação no PROCON e NA PREFEITURA onde está registrado.

Reitero que ninguém está acima da lei.

CNPJ da minha empresa: 53.*******.*******/*******07.

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Interações da reclamação

  1. Licitei respondeu

    18/03/2025 às 15:11

    Olá. GUILHERMY BATISTA. Como vai?

    Ficamos tristes que sua experiência não foi como nosso planejado. Verifiquei com o time e o reembolso foi feito conforme orientado no seu número pelo canal Whatsapp.

    Lembrando que a plataforma de pagamentos utilizada pode demorar de 7-15 dias para efetivar o reembolso. Porém fique tranquilo, ele já está realizado por nossa parte.

    Sugerimos que, para quaisquer dúvidas ou pedidos, nos procure pelo e-mail: *******

    Atenciosamente,

    Iury M.

    É simples, é prático, é Licitei