Plataforma realizou cobrança indevida de assinatura sem autorização

Respondida
Curitiba - PR
10/03/2025 às 21:24
ID: 211820571
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNovamente, uma empresa que acha que está acima da lei.
Solicito o estorno IMEDIATO da cobrança indevida em meu cartão de crédito no valor de R$ *******,00. Pelo transtorno e falta de ética, entrarei com uma ação e cobrarei todos os meus direitos de consumidor. É vergonhoso para uma empresa desse tamanho ter uma "administração" desorganizada.
No dia 06/03/*******, criei um cadastro na plataforma para realizar um período de testes de 3 dias, de forma abusiva; para realizar esse teste, precisaria de um cadastro de cartão de crédito. De forma temporal, os 3 dias foram contados mesmo sendo final de semana sem horário de expediente. Quando recebi um e-mail de que faltava um dia para acabar o teste, entrei na plataforma, descadastrei o cartão e solicitei o cancelamento da assinatura. Depois desse processo, comecei a receber mensagens da minha operadora de cartão avisando que a empresa LICITEI estava tentando creditar um valor que não pertence a eles, pois o cancelamento foi solicitado no dia 09/03/*******. De forma amigável, realizei contato com o financeiro dessa instituição; um funcionário que em nenhum momento se identificou me informou que o estorno não iria acontecer, pois o prazo de cancelamento teria "extrapolado". Pela qualidade do atendimento, está clara a falta de conhecimento das leis do consumidor, visto que qualquer cidadão está amparado pelo artigo 49 do CDC:
"O direito de arrependimento de compra está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)."
Código de Defesa do Consumidor - LEI N 8.*******, DE 11 DE
"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."
"Fora do estabelecimento também incluem compras pela internet."
Como identifiquei a má-fé dessa empresa, estou registrando essa reclamação, bem como enviei um e-mail registrando a mesma situação. Estarei abrindo uma denúncia/reclamação no PROCON e NA PREFEITURA onde está registrado.
Reitero que ninguém está acima da lei.
CNPJ da minha empresa: 53.*******.*******/*******07.
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Resposta da empresa
18/03/2025 às 15:11
Olá. GUILHERMY BATISTA. Como vai?
Ficamos tristes que sua experiência não foi como nosso planejado. Verifiquei com o time e o reembolso foi feito conforme orientado no seu número pelo canal Whatsapp.
Lembrando que a plataforma de pagamentos utilizada pode demorar de 7-15 dias para efetivar o reembolso. Porém fique tranquilo, ele já está realizado por nossa parte.
Sugerimos que, para quaisquer dúvidas ou pedidos, nos procure pelo e-mail: *******
Atenciosamente,
Iury M.
É simples, é prático, é Licitei