Mala danificada em voo da Líder Aviação e descaso no atendimento

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Rio das Ostras - RJ
25/08/2026 às 10:00
ID: 257311151
Mala danificada durante transporte em voo da Líder Aviação e descaso no atendimento ao consumidor
No dia 23/08/2026, desembarquei no Aeroporto de Jacarepaguá após um voo proveniente de uma plataforma de petróleo. O voo n 509558357, operado pela Líder Aviação, decolou às 07h00, em uma aeronave Sikorsky S-92A.
Antes do embarque, minha bagagem foi inspecionada na plataforma e encontrava-se em perfeito estado de conservação, sem qualquer dano. No entanto, ao recebê-la no Aeroporto de Jacarepaguá, constatei que a mala estava com a tranca quebrada e totalmente arranhada, evidenciando que foi danificada durante o transporte.
Imediatamente procurei o balcão de atendimento da Líder Aviação para registrar a ocorrência. Fui surpreendido pela postura da empresa, pois fui informado de que eles "não tinham nada a ver com isso" e que eu deveria apenas registrar uma reclamação pelo site, sem qualquer abertura de ocorrência, inspeção da bagagem ou assistência.
Segui a orientação e registrei a reclamação no site da empresa. Contudo, até o momento não recebi qualquer resposta, posicionamento ou proposta de solução. A empresa simplesmente ignorou minha solicitação.
Essa conduta contraria o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente:
Art. 14, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados na prestação do serviço, independentemente de culpa.
Art. 20, que garante ao consumidor o direito à reparação quando o serviço é prestado de forma inadequada.
Art. 6, inciso VI, que assegura ao consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.
Além disso, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei n 7.565/1986) prevê a responsabilidade do transportador pelos danos causados à bagagem durante o transporte aéreo, salvo nas hipóteses legais de exclusão de responsabilidade.
Diante dos fatos, solicito que a Líder Aviação assuma sua responsabilidade pelos danos causados à minha bagagem, providenciando o ressarcimento do prejuízo ou a substituição da mala, bem como apresente um posicionamento formal sobre a reclamação já registrada.
Caso a empresa continue sem apresentar solução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e, se necessário, ao Poder Judiciário, para garantir o cumprimento dos meus direitos.
Espero que este registro no Reclame Aqui resulte em uma solução rápida e respeitosa, evitando maiores transtornos