Recusa de aceitar devolução de produto não utilizado (Lipojaro) comprado online com propaganda enganosa

Não respondida
Boa Vista - RR
11/06/2026 às 18:56
ID: 251166779
Empresa BI EDUCACAO E BEM ESTAR LTDA se recusa a aceitar devolução de produto não utilizado (Lipojaro) comprado online.
Minha mãe realizou a compra do produto Lipojaro no dia *****, após ver um anúncio no Instagram no qual o Dr. Drauzio Varela recomendava o produto para emagrecimento rápido. Ocorre que, após ela me informar, verifiquei que o vídeo era manipulado, se tratando de propaganda [Editado pelo Reclame Aqui] e com uso indevido da imagem do médico citado, o qual inclusive já se manifestou publicamente contra isso.
Também visitei o perfil no Instagram e constatei que eles utilizam em sua publicidade uma série de imagens de "antes e depois" geradas por inteligências artificial e outras evidentemente modificadas, chega a ser grotesco, além do que restringem os comentários, provavelmente para impedir alertas por parte de outros consumidores.
Imediatamente minha mãe efetuou o cancelamento da compra junto à operadora do cartão, no mesmo dia.
Ocorre que, na data seguinte (*****) a empresa enviou o produto, sendo a entrega realizada em *****, a despeito da manifestação de arrependimento dentro do prazo de 7 dias.
Apesar da entrega, mantivemos os itens intactos, sem rompimento dos lacres dos cinco frascos enviados.
A empresa entrou em contato solicitando o pagamento e, mesmo sendo informada do arrependimento em tempo hábil e de nossa disposição para efetuar a devolução, se recusa a aceitar, o que vai contra o que determina o Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação ao direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet).
Ressalto que efetuamos o cancelamento dentro do prazo legal para devolução, que o produto foi enviado por falha entre a empresa e operadora do carão, e que o produto se encontra em perfeitas condições para retorno.
A empresa se mantém irredutível quanto à devolução, com a afirmação genérica de que "normas da ANVISA" não permitem a logística reversa, em razão da perda da garantia sanitária. Todavia, não informa que normas seriam essas e ignora que, a partir do momento que envia o produto pelos correios, sme qualquer, eles também perdem o controle da integridade sanitária.
Não se limitando a isso, no dia ***** um representante da empresa encaminhou notificação extrajudicial exigindo o pagamento, sob pena de inscrição em cadastro de inadimplentes e ajuizamento de ação de cobrança. Sendo esta a última atualização.
Cumpre ainda informar que há uma série de elementos que levantam fundadas suspeitas sobre a empresa. Em consulta ao CNPJ, verifiquei que ela tem como sócia a Sra. *****, a qual figura como sócia de um total de 10 empresas de ramos semelhantes, dentre elas a BI Educação e Bem Estar LTDA, BI Educação e Saúde LTDA e BI Produtos Naturais LTDA. Em consulta ao Google Earth, verifiquei no mapa que o endereço da pessoa jurídica aparentemente é um ambiente de coworking, possivelmente um endereço fiscal apenas.
Ademais, em pesquisas no Reclame Aqui há uma série de reclamações quando se busca os termos "lipojaro", "BI Educação e Saúde LTDA" e outro produto chamado "Foli gotas", aparentemente distribuído pela mesma pessoa jurídica. As reclamações variam desde a entrega de produtos sem registro sanitário, com restrições sanitárias, recusa em em aceitar devolução, recusa em reembolsar por ineficácia e demora na entrega.
Também é importante reiterar que o perfil de Instagram Lipojaro (*****) possui uma série de imagens modificadas por IA, o que caracteriza propaganda abusiva. Ainda, ao visualizar os destaques de stories salvos, verifica-se que a empresa muda constantemente a hospedagem dos sites de compra, pois ao se clicar nos links dos stories mais antigos, é informado que o domínio está expirado. Inclusive, o link de whatsapp que consta na bio do perfil também está inspirado.
O relato está longo mas também é relevante constar que o lipojaro informa no rótulo o registro na Anvisa (n. *****) como suplemento alimentar, categoria cuja divulgação e rotulagem é regulamentada pelas RDCs 28/2018 e 727/2022, contendo uma série de restrições que vedam a atribuição de efeitos que não possam ser demonstradas, aconselhamento do uso como estimulante para melhora da saúde e o destaque de qualidades que possam induzir a engano com relação a reais ou supostas propriedades terapêuticas.
Todavia, as publicações publicitárias no Instagram fazem justamente isso, usam de imagens artificiais de "antes e depois" e frases como "emagrecer nunca foi tão fácil", "os resultados aparecem na primeira semana", "-24 Kg com Lipojaro", "como desinchar e perder 3Kg em 3 dias .. use lipojaro todos os dias" para induzir a erro consumidores vulneráveis, sobretudo idosos.
Pecando pelo excesso, o rótulo do produto também contém imagens/símbolos associados à ideia de aceleramento do metabolismo e emagrecimento, como um chama com setas circulares em volta e uma figura humana flexionando os músculos.
Todas essas informações levantam fundado receio em realizar qualquer negócio com a empresa
Diante disso, solicito:
- A aceitação imediata da devolução do produto
- O fornecimento de código de postagem ou coleta
Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, Ministério Público e ANVISA
Aguardo uma solução o mais breve possível.