Lira Mídias Capaccita Educacional em Cerquilho sem certificação no mec

Reclamação não respondida

Não respondida

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Palhoça - SC

26/06/2026 às 13:09

ID: 252428785

Minha experiência na tentativa de contratação não foi positiva.

Antes de contratar, pesquisei a empresa e identifiquei que seu CNAE está voltado para cursos livres, sem registro próprio para oferta de cursos técnicos reconhecidos pelo MEC. Também não encontrei CNAE relacionado à intermediação desse tipo de serviço.

Ao mesmo tempo, verifiquei que a instituição certificadora mencionada (CCTécnico) aparenta estar regularmente habilitada para atuar na área educacional, conforme consultas realizadas em registros públicos. No entanto, toda a contratação, cobrança e recebimento dos valores seriam feitos pela Lira Mídias/Capacitta Educacional, e não pela própria instituição certificadora.

Esse ponto me gerou insegurança. Se a empresa atua como intermediadora, esperava encontrar uma estrutura contratual e fiscal compatível, com documentos que demonstrassem claramente essa intermediação, inclusive quanto à emissão das notas fiscais. Entretanto, o pagamento integral seria destinado à Lira Mídias/Capacitta Educacional, sem que essa divisão de responsabilidades ficasse evidente.

Outro aspecto que me chamou atenção foi a previsão contratual de pagamento da segunda parcela, condição que ficou distante do entendimento que formei como consumidor durante as tratativas.

Não afirmo que exista qualquer irregularidade. Apenas relato que, diante dessas inconsistências documentais, fiscais e contratuais, não me senti seguro para concluir a contratação.

Em resumo, considero muito delicado contratar um serviço cuja certificação seria emitida por uma instituição reconhecida pelo MEC, sem ter segurança documental sobre quem efetivamente responderá pela entrega desse certificado e pela execução do serviço contratado.

Por esse motivo, minha experiência não foi positiva. Além das inconsistências que identifiquei, senti falta de respostas técnicas aos questionamentos apresentados. A atendente sempre foi educada, porém não conseguiu esclarecer os pontos levantados de forma objetiva e técnica, permanecendo em uma postura mais defensiva do que esclarecedora. Para mim, transparência e segurança jurídica são fatores essenciais em qualquer contratação, especialmente quando envolvem certificação educacional.

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