O que aconteceu
Venho registrar minha indignação e formalizar reclamação contra a Lirabus pelo descumprimento da legislação estadual de gratuidade para pessoa idosa (Decreto Estadual n 60.085/2014) e pela postura desrespeitosa no atendimento presencial.
Na última segunda-feira, dia 16/11/2026, antes das 12h00, compareci ao guichê da empresa no Terminal Rodoviário do Tietê (São Paulo/SP) para emitir uma passagem gratuita de idoso referente ao trecho São Paulo (Tietê) x Limeira/SP, para viagem na sexta-feira, dia 20/11/2026, deixando o horário em aberto conforme a disponibilidade de ônibus convencionais.
Naquele momento, faltavam exatos 4 dias para o embarque. A regra da ARTESP garante o direito à reserva entre 5 dias e 24 horas antes da partida. Mesmo estando dentro do prazo legal, a atendente recusou-se a emitir o bilhete, afirmando de forma incorreta que eu deveria voltar apenas no "domingo para viajar na sexta-feira subsequente".
Diante da recusa injustificada, solicitei o comprovante formal de negativa por escrito, conforme exige a regulamentação. A funcionária agiu com rispidez, negou-se a fornecer o documento e, ao ser questionada sobre sua identificação para registro, recusou-se a informar seu nome completo, dizendo apenas que era conhecida como "Zi". Só consegui verificar o da atendente ao lado, identificada como Stefanie.
Essa conduta viola o Decreto Estadual n 60.085/2014, o Estatuto da Pessoa Idosa e o CDC. Caso eu perca a vaga gratuita por conta do erro cometido pela empresa no dia 16/11, formalizarei denúncia junto à Ouvidoria da ARTESP e ao Procon-SP, além de exigir o reembolso integral caso precise comprar o bilhete.
Para tentar resolver amigavelmente solicito:
1. A emissão imediata da minha passagem gratuita para o dia 20/11/2026 no trecho São Paulo (Tietê) x Limeira/SP, sem prejuízo pelo erro de informação da atendente;
2. Providências administrativas quanto à postura da funcionária no guichê do Terminal Tietê e o cumprimento rigoroso da obrigação de fornecer o termo de recusa por escrito quando solicitado.