O que aconteceu
Recebi cobrança emitida pela Lisboa Serviços Ltda., referente a uma suposta anuidade vinculada ao meu contrato com a EntreMares Aparthotéis e Turismo Ltda., com vencimento em 01/09/2026.
Venho, por meio desta reclamação, CONTESTAR FORMALMENTE a exigibilidade dessa cobrança.
A EntreMares encontra-se em situação de falência, fato que torna absolutamente necessária a prestação de esclarecimentos sobre a continuidade dos contratos e, principalmente, sobre a existência de fundamento jurídico para a cobrança de uma nova anuidade por um serviço que não está sendo efetivamente disponibilizado.
Qual é o fundamento contratual e jurídico para a cobrança da anuidade de 2026; tem um número pra ligar , no qual eles não atendem....
Qual serviço está atualmente sendo disponibilizado ao consumidor em contrapartida à anuidade cobrada;
Qual é a relação jurídica atual entre a Lisboa Serviços Ltda. e a EntreMares/massa falida que autoriza a emissão dessa cobrança;
Que seja apresentada a cláusula contratual específica que fundamenta a cobrança e a documentação que comprova a legitimidade da Lisboa para realizar essa cobrança neste momento.
Não reconheço a exigibilidade da cobrança e não autorizo que ela seja tratada como dívida não contestada.
Solicito, portanto, a baixa/cancelamento do boleto com vencimento em 01/09/2026...
Esta reclamação não representa reconhecimento da dívida, confissão ou renúncia a qualquer direito.
Caso a cobrança seja mantida sem a devida comprovação de sua legitimidade, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.
Aguardo resposta formal e documental.