O que aconteceu
Busco o atendimento a minha demanda já registrada no Banco Central e email que encaminhei a ouvidoria (documentado em anexos), mas que obtive resposta diversa do que foi questionado, cheguei a responder, porém, não obtive mais retorno da empresa.
A minha solicitação sobre falha de compliance, violação de deveres regulatórios, omissão no monitoramento de operações atí[Editado pelo Reclame Aqui] e responsabilidade civil objetiva, conforme previsto na legislação brasileira. Portanto, a resposta anterior a demanda e encaminha em meu email, não apenas é inadequada como demonstra que a instituição não analisou o conteúdo real da reclamação.
O que foi solicitado e continua vigente é:
Responsabilidade objetiva da instituição de pagamento (CDC, arts. 7, 14 e 25), uma vez que a Treeal/Prototype integra a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento de serviços de pagamento que permitiu transações ilícitas.
Falha de prevenção e monitoramento em descumprimento da Circular BCB n 3.978/2020, Resolução BCB n 24/2020, Resolução BCB n 80/2021 e demais normas de PLD/FT.
Transações destinadas a plataformas de apostas não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o que caracteriza operação irregular e de alto risco regulatório, especialmente após a Lei n 14.790/2023.
Solicitação de restituição administrativa por falha do intermediador, e não devolução automática via MED.
Encaminhamento dos seguintes documentos obrigatórios:
logs das transações;
trilhas de auditoria;
justificativas de autorização;
critérios de monitoramento e análise de risco aplicados no processamento das transferências.
Informo ainda que, identifiquei novas transações intermediadas pela instituição, também destinadas às mesmas plataformas irregulares, e encaminharei os comprovantes em anexo, ampliando o conjunto probatório.
Assim, reitero integralmente meus pedidos anteriores e aguardo:
Reanálise completa da demanda, agora com base nos fundamentos corretos;
Envio das informações técnicas e documentais mencionadas;
Avaliação da falha sistêmica evidenciada;
E ressarcimento integral dos valores transacionados, conforme CDC e normas regulatórias aplicáveis.
Sob pena de que eu ajuíze ação em Tribunal cabível.
Aguardo retorno compatível com o conteúdo efetivo da demanda agora aqui apresentada.
Obs: aqui só consigo anexar 2 comprovantes