Não resolvido

Não consigo devolver material comprado para CNPJ e Itaucard não me ajuda

Livestore Online Informática

cidade: Rio de Janeiro

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O que aconteceu

Fiz uma compra no dia 15/09, MP LIVESTOREONLINE, no valor de R$ 16.649,46.. o material chegou certinho no dia 28/09/2026, no entanto, no dia 02/10/2026, 04 dias após o recebimento, falei com o vendedor da minha necessidade de devolver o pedido, material completamente lacrado, pois não atenderia a demanda necessária.

Usei meu cartão de crédito, mas a NF foi emitida no CNPJ da empresa em que trabalho, e, por conta disso (de ser CNPJ) o fornecedor disse que não poderia aceitar a devolução, pois o prazo de 07 dias apenas serve para PF, questionei e mandei os links dos artigos e parágrafos do CDC que diz exatamente o contrário, quando comprado para uso interno, que foi o caso, temos o direito a devolução no prazo dos 07 dias.

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10601327/artigo-49-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10608698/artigo-2-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990

O fornecedor simplesmente me ignorou e não respondeu mais, procuramos o "reclame aqui" desse fornecedor e ele é péssimo por aqui, dessa forma, procurei ajuda do cartão de crédito, visto que o fornecedor está agindo de má fé.

Como se não bastasse todo o estresse com o vendedor, o Itaucard ao invés de ajudar, simplesmente piorou, pois pede documentos inexistentes, já que foi uma compra online e eles querem um contrato, isso não existe!

Mandei a nota, mandei todos os prints das conversas, mostrando minha tentativa na solução diretamente com o vendedor, e o Itaucard disse que como não mandei toda a documentação, estava encerrando a minha solicitação de "contestação de compra".

Nota zero ao Itaucard, que ao invés de dar suporte e ajuda, apenas dificultou mais a vida de quem já está sendo [Editado pelo Reclame Aqui].

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Interações da reclamação

  1. Livestore Online Informática respondeu

    13/10/2026 às 10:44

    Olá, Juliana.

    A Livestore Informática pauta suas operações na transparência, na boa-fé comercial e no estrito cumprimento da legislação vigente. Lamentamos o desentendimento relatado, mas precisamos esclarecer os fatos técnicos e jurídicos que envolvem esta transação.

    1. Especificação do Produto e Erro de Escolha do Comprador:

    Conforme registrado em nossos canais de atendimento e admitido pela própria Ferf Way em mensagens de WhatsApp, o erro na escolha do sistema operacional partiu exclusivamente do seu solicitante interno. Os 3 notebooks Dell foram anunciados, descritos e faturados exatamente com o sistema operacional Windows 11 Home, conforme as especificações técnicas contidas em nosso site oficial. Não houve vício, defeito ou propaganda enganosa por parte da Livestore. Os equipamentos foram entregues lacrados, novos e no prazo acordado.

    2. Inaplicabilidade do Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC):

    O direito de arrependimento em até 7 dias, previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é uma prerrogativa exclusiva do consumidor final (teoria finalista adotada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ).

    A compra em questão foi efetuada pela empresa Ferf Way Informática Comércio e Serviço LTDA (CNPJ: *****), cuja atividade principal registrada na Receita Federal é justamente o Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. Trata-se, portanto, de uma relação estritamente comercial entre duas pessoas jurídicas do mesmo segmento (B2B), em que o comprador possui pleno conhecimento técnico sobre o mercado e os insumos adquiridos, não figurando como parte vulnerável ou destinatária final fática/econômica do produto nos moldes do CDC. Dessa forma, transações comerciais dessa natureza são regidas pelo Código Civil Brasileiro, o qual não prevê a devolução por mero erro de escolha do comprador.

    3. Solução Proposta e Recusada:

    Mesmo cientes de que a obrigação legal da nossa loja foi integralmente cumprida, agimos de boa-fé e buscamos auxiliar o cliente. Fornecemos de prontidão um link direto para a aquisição da licença oficial de upgrade do Windows 11 Home para o Windows 11 Pro, o que resolveria perfeitamente a demanda técnica do seu cliente de maneira rápida e econômica, sem a necessidade de devolução física dos notebooks. No entanto, tal alternativa foi recusada.

    4. Esclarecimento Sobre a Reputação da Nossa Loja:

    Diferente do que foi afirmado em seu relato escrito ("procuramos o 'reclame aqui' desse fornecedor e ele é péssimo por aqui"), a Livestore Informática possui um histórico impecável e esta é, de fato, a nossa primeira e única reclamação aberta nesta plataforma. Temos muito orgulho da nossa trajetória no mercado físico e online de Curitiba, sempre focada no respeito e na excelência do atendimento aos nossos clientes. Consideramos uma acusação grave e inverídica tentar manchar a reputação construída de forma idônea por nossa empresa apenas para forçar uma devolução sem amparo contratual ou legal.

    Reiteramos que a Livestore Informática preza pelo suporte de excelência, mas não pode arcar com custos operacionais, logísticos e fiscais decorrentes de desatenção ou falhas de comunicação interna na escolha de produtos por parte de outra empresa de informática.

    Permanecemos à disposição para ajudá-los na orientação técnica sobre a atualização do sistema operacional dos equipamentos.

    Atenciosamente,

    Equipe de Atendimento Livestore Informática

  2. Consumidor respondeu

    13/10/2026 às 10:54

    Agradeço o retorno, porém, ineficiente... se for verificado com atenção os dois links que enviei, do CDC, estes nos amparam quanto aos 07 dias, se comprados para consumo próprio.

    Sim, houve a sugestão da compra da licença, que verifiquei, mas não seria possível internamente, não foi simplesmente para dificultar a negociação que não acatamos a sugestão.

    E sim, se temos o direito a devolução, e vocês não o fazem, não podem dizer que são uma empresa idônea, idônea é uma empresa/pessoa moralmente correta, íntegra e de confiança, que segue a legislação, mesmo que isso não a agrade.

    O material retornará ao seu estoque, não terá prejuízo com essa devolução, podemos assumir sem problema nenhum o valor do frete de retorno.

  3. Livestore Online Informática respondeu

    13/10/2026 às 11:00

    Agradecemos o seu retorno, mas mantemos integralmente o nosso posicionamento técnico e jurídico, o qual encontra total amparo na legislação e na jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

    1. O Critério Jurídico de "Consumo Próprio" e a Jurisprudência do STJ:

    Os links do CDC que você mencionou referem-se à aplicação geral do artigo 49. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota a Teoria Finalista Mitigada para definir quem é consumidor pessoa jurídica. Para que uma empresa seja considerada "consumidora final", não basta alegar que o produto é para uso interno; é obrigatório comprovar vulnerabilidade (técnica, jurídica ou econômica) perante o fornecedor.

    A Ferf Way é uma empresa especializada em Informática (CNPJ: *****). Vocês possuem o mesmo (ou até maior) conhecimento técnico sobre hardware e sistemas operacionais que a nossa equipe. Não há hipossuficiência técnica ou vulnerabilidade jurídica que justifique a aplicação excepcional do CDC nesta transação B2B. Trata-se de uma compra comercial regulada pelo Código Civil Brasileiro, onde o arrependimento por desatenção do comprador não desfaz o negócio jurídico perfeito.

    2. Sobre os Custos Fiscais e Operacionais de Devolução:

    Ao contrário do afirmado, a devolução de mercadoria faturada para o estado do Rio de Janeiro gera prejuízos operacionais, custos logísticos e graves impactos fiscais de estorno de ICMS/ST, além da desvalorização imediata de produtos cujos lacres originais de fábrica foram violados. A Livestore não é responsável por subsidiar erros de comunicação interna da Ferf Way.

    3. Repúdio aos Ataques à Idoneidade da Livestore:

    Repudiamos veementemente qualquer insinuação ou questionamento sobre a nossa idoneidade e integridade moral. Ser uma empresa idônea significa cumprir as leis e os contratos com responsabilidade. Exigir o cumprimento das regras comerciais vigentes e não ceder a imposições que contrariam o ordenamento jurídico é, justamente, agir de forma correta e íntegra.

    Desta forma, reiteramos que a venda foi perfeitamente executada e o produto entregue conforme o anunciado.

    Encerramos aqui nossa participação nesta reclamação.

    Atenciosamente,

    Diretoria Jurídica e Comercial Livestore Informática

  4. Consumidor respondeu

    13/10/2026 às 11:04

    Ok! Reclamação em aberto e avaliação negativa, visto que não houve o mínimo de parceria na tratativa.

    Quanto aos custos, seriam negociados, mas enfim, primeira e última compra com vocês!

  5. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    Uma empresa com péssima negociação, donos da verdade e não ouvem o cliente, mesmo o cliente estando amparado pelo CDC.

  6. Resposta final da empresa

    13/10/2026 às 11:16

    Encerramento do Caso

    Lamentamos a postura inflexível da empresa Ferf Way Informática em encerrar a reclamação sem aceitar as alternativas técnicas viáveis apresentadas por nossa equipe.

    Para os clientes e parceiros que acompanham o histórico idôneo da Livestore Informática, reiteramos os fatos:

    Os notebooks foram entregues novos, lacrados e exatamente com as configurações técnicas anunciadas e compradas.

    O erro na escolha do sistema operacional foi admitido pela própria empresa compradora em nossos canais de atendimento, decorrente de uma falha na comunicação interna deles.

    Como se trata de uma transação comercial entre duas empresas do mesmo segmento de tecnologia (B2B), a legislação e a jurisprudência do STJ são claras ao apontar a inaplicabilidade do direito de arrependimento do CDC, visto que não há vulnerabilidade técnica.

    Agimos de boa-fé oferecendo o suporte para atualização das licenças, o que resolveria o problema deles de forma imediata e econômica, mas a solução foi sumariamente recusada.

    A Livestore Informática orgulha-se de manter uma trajetória sólida de respeito às leis civis e comerciais. Manteremos nosso posicionamento técnico e jurídico firme, protegendo a sustentabilidade da nossa operação contra imposições comerciais indevidas.

    Permanecemos à disposição do mercado com o compromisso de excelência de sempre.

    Atenciosamente,

    Diretoria Livestore Informática

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