Livraria Cultura

Reclamar dessa empresa

Ipatinga - MG

29/12/2025 às 17:52

ID: 236153993

Solicitei, mais de 3 vezes, que minha conta junto a Livraria Cultura fosse excluída, principalmente após vazamento de dados, incluindo senha, no site da empresa, conforme imagem anexa. Nunca tive retorno da empresa. Nesse sentido, venho requerer, novamente, na qualidade de titular de dados, requerer:
1) Exclusão/anonimização de todos os meus dados pessoais e encerramento da conta, com cessação de marketing e revogação de consentimentos (LGPD art. 18, VI; arts. 5, XI; 15; 8, 5; 18, 2 e 5).
2) Medidas imediatas de segurança relativas ao incidente: Reset forçado de senha, invalidação de todas as sessões ativas, revogação de tokens e bloqueio de login suspeito; Confirmação, por escrito, de que minha senha/credenciais foram substituídas nos sistemas e que não há acessos ativos.
3) Transparência sobre o incidente (LGPD arts. 46 e 48; princípios do art. 6): Data e hora do incidente, vetor (ex.: acesso indevido, vazamento por terceiro, falha de segurança), Categorias de dados afetados (incluindo se a senha estava protegida por hash/salt e qual algoritmo),Abrangência (n de titulares afetados; se houve acesso a dados cadastrais, histórico de compras, endereços, etc.), Medidas técnicas e administrativas adotadas para mitigar e prevenir recorrência,Logs/sinais de uso indevido da minha conta (IPs, horários, tentativas de login),Orientações formais para resguardar minha segurança (p.ex., troca de senhas em outros serviços, se aplicável).
4) Comunicações regulatórias (LGPD art. 48): Comprovante de notificação à ANPD acerca do incidente (protocolo e data),Cópia/teor da notificação aos titulares; caso entendam não ser necessário notificar, justificativa técnica.
5) Declaração/relatório LGPD (arts. 9 e 18, II/III/IV; art. 20): Finalidades, bases legais e categorias de dados tratados sobre mim, Terceiros com quem meus dados foram compartilhados (nominalmente), Existência de decisões automatizadas envolvendo meu cadastro/segurança.
6) Comprovante: Protocolo desta demanda, cronograma e confirmação da exclusão ao final;Se mantiverem algum dado por obrigação legal (LGPD art. 16), informem a base legal específica, finalidade e prazo de guarda.
Observações legais: sei que dados estritamente necessários ao cumprimento de obrigação legal/regulatória ou ao exercício regular de direitos podem ser mantidos (LGPD art. 16). Caso haja retenção, informem a base legal específica, a finalidade e o prazo de guarda. Com fundamento também no CDC (arts. 6, III informação; 43 bancos de dados de consumo), requeiro atendimento claro e transparente. A resposta deve ser fornecida em até 15 dias (LGPD art. 18, 4).