O que aconteceu
Venho por esse meio formalizar reclamação contra a empresa LM Mármores Ltda, em razão de cobrança indevida e posterior negativação do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), situação esta abusiva e ilegal.No período de negociação com a referida empresa, solicitei orçamento para serviço de móveis planejados. Em nenhum momento fui informada de que haveria qualquer tipo de cobrança pela elaboração deste orçamento.Por diversos motivos um deles material de qualidade baixa, optei por não prosseguir com a contratação e fechei com outro fornecedor. A partir desse momento, de forma inesperada, passei a receber cobranças referentes ao orçamento realizado, o que nunca foi previamente acordado, autorizado ou informado.Ressalto que realizei orçamentos com várias outras empresas do mesmo segmento e nenhuma delas efetuou qualquer cobrança por este serviço, reforçando o caráter abusivo da conduta adotada pela LM Mármores Ltda. Pois é uma prática comum orçar com diferentes fornecedores desse segmento até definir a quem contratar, pois se trata de elementos caros, que o desejo de todos é durarem por muitos anos dentro do nosso lar. Para agravar a situação, fui surpreendida com a negativação do meu nome junto ao SPC/Serasa, sem qualquer respaldo legal, visto que:Não houve contratação formal de serviço;Não houve aceite prévio de cobrança de taxa;Não fui devidamente informada sobre qualquer custo envolvido.Tal conduta fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito ao dever de informação clara e adequada (art. 6, III) e à vedação de práticas abusivas (art. 39).Diante disso, solicito:A imediata exclusão da negativação do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito;O cancelamento integral da cobrança indevida;A confirmação formal da inexistência de qualquer débito em meu nome;A responsabilização da empresa pelos danos causados;Informo que, caso não haja solução imediata, tomarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo ação por danos morais, considerando o constrangimento e prejuízo causados.Aguardo retorno com urgência.