O que aconteceu
Realizei a locação de uma moto com a empresa e, durante o período, ocorreu um acidente no qual NÃO tive culpa.
A outra parte envolvida assumiu total responsabilidade pelo ocorrido e efetuou o pagamento diretamente à empresa responsável pela franquia, *****, inscrita no CNPJ n *****, referente à franquia do sinistro.
Mesmo com o prejuízo devidamente quitado diretamente ao responsável, ao solicitar a devolução do meu valor (caução/valores pagos), a locadora se recusa a realizar o reembolso, alegando política interna o que não se justifica, já que não houve qualquer custo pendente relacionado ao sinistro.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é indevida a retenção de valores quando não há responsabilidade do consumidor e quando o prejuízo já foi ressarcido por terceiros.
Estou sendo prejudicado financeiramente de forma injusta, mesmo sem ter qualquer culpa no ocorrido.