O que aconteceu
Recebi a resposta da Localiza Seminovos e, sinceramente, fiquei surpreso com a falta de esclarecimento sobre o ponto principal da minha reclamação.
Adquiri um veículo da empresa em 11/12/2025, mas a transferência para o meu nome somente foi concluída em 02/02/2026.
No dia 06/01/2026, cometi uma infração de trânsito. Desde o início, deixei claro que reconheço minha responsabilidade por essa infração e pelo pagamento da multa correspondente.
O problema é que também foi gerada uma segunda penalidade, de aproximadamente R$ 568,00, por Não Identificação do Condutor (NIC).
É justamente essa segunda multa que estou questionando.
Na resposta apresentada, a Localiza informa que a infração original ocorreu após a venda e, portanto, não seria de sua responsabilidade.
Mas isso eu nunca questionei!
O que solicitei foi uma explicação sobre a ausência de identificação do condutor, considerando que, na data da infração, o veículo ainda permanecia formalmente registrado em nome da empresa, conforme a documentação que possuo.
A Localiza menciona o processo de transferência, o trabalho do despachante, os prazos do órgão de trânsito e até o princípio da boa-fé previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Entretanto, não esclarece o essencial:
A Localiza recebeu a notificação para identificação do condutor?
Por que a indicação não foi realizada?
Houve alguma comunicação de venda que alterasse a responsabilidade pelo procedimento?
Qual é a justificativa para transferir ao comprador o custo da penalidade NIC?
A empresa pretende assumir essa penalidade ou apresentar documentação que justifique sua posição?
O artigo 257, 8, do Código de Trânsito Brasileiro prevê a aplicação de uma multa adicional à pessoa jurídica proprietária quando o condutor não é identificado no prazo legal.
Por isso, não basta afirmar que a infração original aconteceu depois da venda. É necessário esclarecer quem era responsável pelo procedimento de identificação e por que ele não foi concluído.
Não estou pedindo nenhum benefício e muito menos tentando deixar de pagar uma multa que reconheço ter cometido.
Estou pedindo apenas que a empresa esclareça os fatos e assuma as responsabilidades que efetivamente lhe couberem.
O que mais me incomoda é receber uma resposta extensa, com explicações sobre questões que não estão sendo contestadas, enquanto a pergunta principal permanece sem resposta.
Compartilho essa situação porque acredito que outros consumidores também precisam estar atentos aos procedimentos de transferência de veículos e às consequências de multas registradas durante esse período.
Espero que a Localiza Seminovos reavalie o caso, apresente uma resposta objetiva, acompanhada dos documentos pertinentes, e resolva administrativamente a cobrança da multa NIC.
Reconhecer a responsabilidade por um problema, quando ela existe, também faz parte do respeito e da transparência que uma empresa deve oferecer aos seus clientes.