O que aconteceu
Comprei um carro na Localiza em 2016. Agora, em 2026, tentei vender o carro e encontrei uma dívida na consulta de Débitos Inscritos na Dívida Ativa do estado de São Paulo, referente ao IPVA de dois anos anteriores à compra, 2014 e 2015.
Solicito a baixa imediata e quitação dos débitos de IPVA dos anos 2014 e 2015, vinculados ao RENAVAM do veículo adquirido da Localiza, visto que o débito é anterior à minha posso e de responsabilidade da Localiza (conforme artigo 502 do Código Civil Brasileiro).