Negativa de emissão de segunda via de certificado de autenticidade de joias

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Brasília - DF

06/01/2026 às 13:30

ID: 236796101

Comprei duas joias da empresa Loft Masculino (conforme fotos anexas). Não me recordo onde guardei os certificados/garantias de autenticidade das joias (material e pedra).

Entrei em contato com a empresa solicitando a segunda via desses documentos, porém fui informado de que não fornecem segunda via, alegando que os certificados são entregues apenas no momento da compra.

Essa postura é extremamente preocupante. Trata-se de uma empresa que comercializa joias, bens de alto valor, e que afirma não possuir qualquer registro ou possibilidade de emitir documentação que comprove a autenticidade dos produtos que ela própria vendeu. Esse tipo de documento é uma segurança tanto para o consumidor quanto para a própria empresa.

Ressalto que essa conduta fere o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6, inciso III que garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos, incluindo suas características e composição;

Art. 31 que determina que a oferta de produtos deve assegurar informações corretas, claras e precisas sobre suas características e qualidade;

Art. 39, inciso V que veda práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva, como a negativa de comprovação da autenticidade de um bem adquirido.

A recusa em fornecer qualquer documento comprobatório prejudica o consumidor, inclusive para fins de revenda, seguro, avaliação ou simples comprovação da autenticidade das joias.

Diante disso, solicito o envio da documentação de autenticidade das minhas joias ou, no mínimo, uma declaração formal da empresa informando o material, características e autenticidade dos produtos adquiridos.

Aguardo uma solução

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Consideração final do consumidor

09/03/2026 às 13:53

[Editado pelo Reclame Aqui]

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