Cobrança de multa de cancelamento indevida após impossibilidade de cobertura no novo endereço

Respondida
Vila Velha - ES
27/05/2026 às 17:16
ID: 249864305
Cancelei minha internet LOGA porque eu solicitei a mudança de endereço e a própria operadora informou que não possui cobertura no meu novo endereço, impossibilitando a continuidade da prestação do serviço contratado.
Solicitei então o cancelamento e a LOGA insiste em me cobrar a multa rescisória mesmo sendo evidente que a interrupção contratual decorre da incapacidade da operadora em fornecer o serviço no novo endereço, e não porque eu consumidora quis cancelar.
Inclusive, em ligação eu falei que não pagaria nenhuma multa pois o contrato estava sendo encerrado por eles, pois eles não conseguem me prestar o serviço no meu endereço novo e não eu que estava cancelando simplesmente porque quis. Mesmo alegando sobre isso e alegando também sobre o código de defesa do consumidor, a operadora não quis cancelar a multa e disse que seria impossível o cancelamento dessa multa pois ela é gerada automaticamente no sistema, não sendo possível cancela-la.
Tal prática é abusiva e afronta os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 6, inciso IV, e 51, inciso IV, que vedam cláusulas abusivas e colocação do consumidor em desvantagem excessiva.
Além disso, a cobrança de fidelidade em situação onde não há possibilidade técnica de continuidade do serviço contraria os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.
Diante disso, solicito:
cancelamento imediato do contrato sem cobrança de multa;
exclusão de qualquer débito referente à fidelidade;
envio de confirmação formal do cancelamento;
garantia de que não haverá negativação do meu nome por cobrança indevida.
Informo que possuo comprovante do novo endereço e protocolo de atendimento realizado junto à operadora.
PROTOCOLO DA LIGAÇÃO DE CANCELAMENTO: *****
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 13:38
Ei Wesley, boa tarde! tudo bem?
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