Loga Internet

Reclamar dessa empresa

Vila Velha - ES

04/08/2026 às 15:39

ID: 255605151

Ontem entrei em contato com a Loga para solicitar formalmente o cancelamento, sem ônus, do meu plano de internet contratado sob o Termo de Contratação n 1744963, firmado em 10/06/2026 em meu nome.
O motivo do pedido é a minha mudança de residência. Como cliente de boa-fé, entrei em contato com o suporte da Loga para solicitar a transferência do serviço para o meu novo endereço em Cariacica, ES. No entanto, fui informado pela própria prestadora de que não há viabilidade técnica ou cobertura da Loga no meu novo bairro, embora a empresa atenda outros bairros no município mencionado.
Para minha surpresa, a empresa insiste em cobrar a multa de fidelidade pelo encerramento antecipado do vínculo. Manifesto minha total discordância em relação a essa cobrança pelos seguintes motivos jurídicos e contratuais:

1. Boa-fé do Consumidor e *****: Eu manifesto o claro interesse em permanecer como cliente e continuar pagando pelo serviço contratado. O contrato só está sendo rescindido porque a Loga é incapaz de fornecer o serviço na nova localidade. Forçar o consumidor a pagar uma multa por uma limitação de cobertura da própria empresa configura prática abusiva, gerando enriquecimento ilícito e onerosidade excessiva, violando o Artigo 39, inciso V, e Artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

2. Abusividade em Caso de *****: Caso a empresa insista na cobrança de forma irredutível, lembro que o cálculo deve respeitar estritamente a proporcionalidade descrita na cláusula 3.2 do Contrato de Permanência, que fixa o valor do benefício total em 600 reais (50 reais por mês de fidelidade). Como utilizei apenas cerca de 2 meses do plano, restando 10 meses, qualquer valor cobrado acima do teto proporcional de 500 reais é completamente ilegal perante as normas da Anatel.

Nesse caso eu solicito a isenção total da multa rescisória, tendo em vista que a quebra de contrato ocorre por impossibilidade de prestação de serviço por parte da operadora e não por má-fé de minha parte. Eu queria continuar com o serviço da Loga mas se ela não atende o bairro, a culpa não é minha.

Caso a isenção seja negada, exijo a aplicação estrita do cálculo proporcional de R$ 50,00 por mês restante, conforme contrato.

O agendamento imediato para a retirada dos equipamentos em comodato (01 ONU e 01 kit de instalação), isentando-me da taxa de 300 reais estipulada em caso de não devolução.