Solicitação de manutenção do plano sem nova fidelização e bloqueio de ofertas comerciais via WhatsApp

Não respondida
Vila Velha - ES
25/08/2026 às 18:04
ID: 257372051
Sou cliente da empresa há mais de 12 meses e meu período de fidelização já foi encerrado. Após o término da fidelidade, minha mensalidade passou a ser cobrada pelo valor integral previsto para o serviço.
Desde então, venho recebendo praticamente todos os dias contatos de funcionários da empresa, por diferentes números de WhatsApp, oferecendo uma nova contratação com desconto mediante renovação de fidelidade por mais 12 meses.
Esclareço que **não tenho interesse em renovar minha fidelidade**.
Minha situação de residência atualmente é incerta e existe a possibilidade de eu precisar me mudar para outro bairro, cidade ou até mesmo para outro estado. Durante os contatos comerciais, fui informado de que, caso eu aceite uma nova fidelização de 12 meses e posteriormente precise me mudar para uma localidade onde a empresa não possua cobertura, poderá ser cobrada multa rescisória proporcional ao período restante da fidelização.
Diante dessa possibilidade, não considero razoável assumir uma nova obrigação de permanência neste momento. Minha intenção é simplesmente **continuar utilizando o serviço atual, pagando normalmente o valor integral da mensalidade, sem aderir a uma nova fidelização**.
Além disso, **não autorizo e não desejo receber novas ofertas comerciais, promoções ou propostas de renovação por WhatsApp**. Os contatos são frequentes, realizados por diferentes números e estão se tornando excessivos.
Solicito, portanto:
1. Que seja mantido meu contrato atual **sem nova fidelização**, permanecendo o serviço ativo mediante pagamento normal da mensalidade;
2. Que não seja realizada qualquer renovação automática ou inclusão de nova fidelidade sem meu consentimento expresso;
3. Que meu número seja retirado das listas de contatos utilizadas para **ofertas comerciais e prospecção via WhatsApp**;
4. Que cessem os contatos de funcionários ou representantes oferecendo renovação, descontos ou novas condições contratuais;
5. Que a empresa confirme formalmente, por meio desta reclamação, o bloqueio das comunicações comerciais via WhatsApp.
Ressalto que não estou solicitando cancelamento do serviço, desconto ou qualquer benefício excepcional. **Quero apenas continuar com o serviço nas condições atualmente aplicáveis, sem assumir uma nova fidelização que possa me gerar multa caso eu precise mudar de endereço ou de localidade.**
Também solicito que a empresa observe as disposições do **Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990)**, especialmente o direito à proteção contra práticas comerciais abusivas e a necessidade de consentimento e transparência nas relações de consumo.
Quanto às comunicações de marketing, solicito ainda o respeito ao meu direito de não receber novas ofertas após manifestar expressamente minha oposição. A insistência em contatos comerciais após essa manifestação poderá ser objeto de reclamação perante os órgãos competentes, inclusive em relação às regras aplicáveis à proteção de dados pessoais e ao tratamento do meu número de telefone para fins de marketing.
Caso a empresa entenda que existe alguma obrigação contratual que me impeça de permanecer no serviço atual sem nova fidelização, solicito que apresente **a cláusula contratual específica, a oferta correspondente e a fundamentação legal** para tal exigência.
Aguardo solução e confirmação formal de que meu pedido de não recebimento de ofertas comerciais por WhatsApp foi atendido.