Atraso na entrega de fantasia infantil e cobrança indevida de frete de retorno
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
17/03/2026 às 16:42
ID: 243545669
No dia 27/02/2026, realizei a compra de uma fantasia infantil (Pedido: *****) para o aniversário da minha sobrinha. A previsão de entrega era para até o dia 11/03/2026, prazo este que era fundamental para que o produto fosse utilizado no evento.
Infelizmente, a empresa descumpriu o prazo ofertado e o produto só foi entregue no dia 16/03/2026, após a realização da festa. Devido ao atraso, o produto perdeu totalmente sua utilidade.
Ao entrar em contato para solicitar a devolução e o estorno do valor pago, fui surpreendida com a exigência de que eu arque com os custos do frete de retorno. Gostaria de ressaltar que tal cobrança é indevida e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Artigo 35 (Descumprimento de Oferta): A empresa falhou em entregar no prazo prometido. Tenho o direito de rescindir o contrato com restituição integral do valor, sem qualquer ônus, já que a quebra de contrato partiu do fornecedor.
Artigo 49 (Direito de Arrependimento): Como a compra foi online, tenho o direito de desistir em até 7 dias após o recebimento. O entendimento consolidado do STJ e dos Procons é que o custo da logística reversa é de inteira responsabilidade da loja, não podendo ser repassado ao consumidor.
Exijo o código de postagem gratuita para a devolução do item e o estorno imediato do valor total pago (produto + frete original). Caso o problema não seja resolvido por este canal, buscarei o Procon e os Juizados Especiais Cíveis.
Aguardo uma solução urgente.