O que aconteceu
Realizei a compra de 4 produtos na loja French, por meio do pedido *****. Dentro do prazo legal, solicitei a devolução dos produtos com a restituição do valor pago. No entanto, a loja disponibiliza apenas a opção de crédito para futuras compras, mantendo indisponível a opção de estorno.
Essa conduta é abusiva e contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Nos termos do art. 49 do CDC, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as feitas pela internet, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, contados do recebimento do produto. O parágrafo único do mesmo artigo determina que os valores pagos sejam devolvidos de imediato, com atualização monetária.
Além disso, o art. 51, inciso II, do CDC estabelece que são nulas de pleno direito as cláusulas que retirem do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga. A imposição de crédito como única alternativa também configura exigência de vantagem manifestamente excessiva, prática vedada pelo art. 39, inciso V, do CDC.
Diante do exposto, solicito a disponibilização da opção de estorno e a restituição integral do valor, na mesma forma de pagamento utilizada (cartão de crédito). Caso o problema não seja solucionado, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário.
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4Interações da reclamação
Loja Frēnch respondeu
04/11/2026 às 16:19
Olá Larissa!
Conseguimos disponibilizar o acesso para a solicitação de devolução, que foi concluída com sucesso.
Após o recebimento e a conferência dos produtos, daremos continuidade ao reembolso na mesma forma de pagamento utilizada na compra.
Permanecemos à disposição!
Atenciosamente,
Equipe French.