Comprei 20 esteiras de panificação e recebi 15 erradas, loja não tem estoque

Prezados, realizamos a compra de 20 esteiras de panificação com 5 tiras de 9cm, totalizando o valor de R$ 1.155,40 (R$ 57,77 a unidade), através do Mercado Livre junto à empresa parceira SEBEM. O equipamento é insumo essencial para a abertura da nossa panificadora (CNPJ *****), programada para inaugurar no dia 01/10/2026, visando atender à altíssima demanda sazonal do Círio de Nazaré em Belém do Pará.

Ocorre que a prestação do serviço foi eivada de falhas graves:

1) Houve o fracionamento unilateral da entrega (enviaram apenas 15 unidades no primeiro lote);

2) As 15 unidades entregues vieram no tamanho errado (7cm em vez dos 9cm comprados);

3) Em contato pelo chat, a loja admitiu o erro no anúncio e confirmou não possuir o estoque do produto ofertado, forçando-nos a realizar a devolução das 15 unidades (conforme comprovante anexo).

A conduta das empresas configura evidente publicidade enganosa e descumprimento da oferta. Diante do cancelamento forçado, fomos obrigados a buscar o mesmo produto em outros fornecedores, onde o preço de mercado atual é de R$ 95,00 por unidade. A recusa em cumprir a oferta original nos gera um prejuízo financeiro direto de R$ 744,60 apenas na diferença de preço do lote, além de colocar em risco iminente a inauguração da panificadora para o período do Círio.

Pedidos:

Diante do exposto e com base no princípio da reparação integral do prejuízo ao comprador (Art. 247 e 475 do Código Civil), exigimos:

1) O estorno imediato e integral do valor pago na compra original;

2) A concessão de um cupom de desconto ou depósito complementar no valor de R$ 744,60 (referente à diferença de R$ 37,23 por unidade em relação ao preço atual de mercado de R$ 95,00) para que possamos adquirir o insumo de trabalho com outro fornecedor sem arcar com o prejuízo causado pelo erro da loja;

3)Caso contrário, faremos ajuizamento imediato perante o Juizado Especial Cível pleiteando a reparação por Danos Materiais, Lucros Cessantes e Danos Morais à pessoa jurídica.

Prezado vendedor, reitero que, nos termos do Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, a escolha pelo cumprimento forçado da obrigação cabe exclusivamente a mim, consumidor, e não à loja. A alegação de ausência de estoque não autoriza o cancelamento unilateral da compra.

Caso a marca/modelo exato não esteja disponível em seus estoques internos, exijo que a entrega seja cumprida mediante a substituição por produto equivalente de tamanho de 9cm ou que a loja adquira o produto de um parceiro/terceiro para honrar a oferta contratada.

Informo que a panificadora (CNPJ *****) inaugura no dia 01/10 para o Círio de Nazaré e a não entrega do insumo essencial gerará prejuízos comerciais (lucros cessantes) que serão cobrados judicialmente por perdas e danos caso o envio não seja efetuado imediatamente.