Não recebi meu produto e a loja cancelou a compra sem estornar o valor

No dia 01/11/2026, realizei a compra do produto "Suporte com Rodinhas para Eletrodomésticos da Vovó Lúcia Base Ajustável para Máquina de Lavar e Geladeira - 2 Kits Completos", referente ao *****, no valor de R$ 180,00.

Durante a finalização da compra, o QR Code disponibilizado para pagamento não estava funcionando. Em razão disso, fui orientado, por meio do WhatsApp da própria loja, a efetuar o pagamento via PIX para a seguinte chave:

*****

Titular: *****

*****

O pagamento foi realizado com sucesso, conforme comprovante emitido pela instituição bancária.

Entretanto, posteriormente recebi um e-mail informando o cancelamento da compra, sem qualquer justificativa plausível e, até o presente momento, sem a devolução do valor pago.

Dessa forma, solicito:

A confirmação formal de que o produto não será enviado;

O estorno integral do valor de R$ 180,00, utilizando a mesma chave PIX empregada para o pagamento ou outro meio de devolução legalmente adequado;

A informação do prazo para conclusão do referido estorno.

Ressalto que a retenção de valores referentes a produto não entregue e cuja compra foi cancelada configura enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, nos termos do artigo 884 do Código Civil, que dispõe:

"Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários."

Além disso, tal conduta contraria os princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente os direitos básicos do consumidor à adequada prestação do serviço e à restituição de valores pagos quando a contratação não é cumprida pelo fornecedor.

Diante do exposto, solicito a regularização da situação e a devolução integral do valor pago no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, evitando a necessidade de adoção de medidas administrativas junto ao Procon, à plataforma Consumidor.gov.br e, se necessário, às vias judiciais cabíveis.

Aguardo retorno.