Lojão Do Software

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Joinville - SC

20/07/2026 às 09:33

ID: 254322689

Em 02/02/2026, adquiri junto ao Lojão do Software uma licença anunciada como Microsoft Office 365 vitalício, para utilização em meu computador Windows.

Após a compra, a empresa encaminhou por e-mail os dados para utilização do produto, identificando-o como Office 365 Personal Windows ou Mac. Também foi fornecido um nome de usuário vinculado ao domínio @365work.org, com orientação para realizar o login e utilizar os programas do Microsoft Office.

Desde a instalação, o software vinha funcionando normalmente. Entretanto, em 20/07/2026, ao tentar utilizar o Word, fui impedido de editar e salvar documentos. O programa passou a apresentar a seguinte mensagem:

Sua conta de estudante não está mais ativa. Se você ainda estiver associado à sua escola, seu administrador precisará atribuir uma licença à sua conta para continuar usando o Word.

A mensagem indica que a conta fornecida pelo vendedor não corresponde, aparentemente, a uma licença pessoal e vitalícia vinculada à minha própria conta Microsoft, mas a uma conta institucional ou educacional administrada por terceiros, cuja licença foi retirada ou desativada.

Entrei imediatamente em contato com o suporte da empresa pelo WhatsApp. Inicialmente, a atendente Jessi encaminhou uma orientação relacionada a computadores Mac e dispositivos Apple, embora eu tenha informado que utilizo computador com sistema Windows.

Após o envio das imagens solicitadas, fui informado de que deveria aguardar até 48 horas para uma suposta liberação pela Microsoft.

Expliquei que utilizo o Word, o Excel e os demais aplicativos em atividades profissionais de extrema importância organizacional e financeira e que não poderia permanecer por até dois dias sem acesso ao produto adquirido. Solicitei que fosse fornecida uma licença temporária ou alguma solução provisória, mas a empresa recusou, informou apenas que eu deveria aguardar e encerrou o atendimento.

Não considero razoável que um produto anunciado e vendido como vitalício deixe de funcionar poucos meses após a compra, especialmente porque o problema decorre da desativação da conta e da licença fornecidas pelo próprio vendedor.

Além disso, causa preocupação o fato de o produto ter sido anunciado e entregue como Office 365 Personal, mas ter sido disponibilizado por meio de uma conta identificada pela própria Microsoft como conta de estudante e vinculada a um domínio institucional administrado por terceiros.

Nos termos dos artigos 6, 30, 31 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, as informações apresentadas na oferta integram o contrato e obrigam o fornecedor. Em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o seu cumprimento, aceitar produto ou serviço equivalente ou solicitar a rescisão da compra com restituição do valor pago, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Diante disso, solicito que o Lojão do Software:

Restabeleça imediatamente o funcionamento completo do Microsoft Office adquirido, incluindo Word, Excel, PowerPoint e os demais aplicativos contratados.
Forneça uma licença legítima, definitiva e equivalente à oferta realizada, preferencialmente vinculada à minha própria conta Microsoft e sem dependência de conta educacional, empresarial ou institucional administrada por terceiros.
Enquanto a solução definitiva estiver sendo providenciada, disponibilize uma alternativa provisória regular, para que eu não permaneça impossibilitado de realizar minhas atividades profissionais.
Esclareça formalmente por que um produto anunciado como Microsoft 365 vitalício e identificado no e-mail de entrega como Office 365 Personal foi ativado por meio de uma conta identificada pela Microsoft como conta de estudante e vinculada ao domínio de uma organização externa.
Caso não seja possível cumprir a oferta, providencie a restituição integral e atualizada do valor pago, sem prejuízo das demais medidas cabíveis em razão dos prejuízos eventualmente causados pela interrupção do serviço.

Ressalto que não estou solicitando qualquer benefício adicional, mas apenas o funcionamento contínuo e regular do produto que foi anunciado, pago e entregue como licença vitalícia.

Espero uma solução imediata e efetiva, e não apenas a orientação para aguardar, considerando a natureza profissional e urgente da utilização do software.

Solução esperada:

Solicito o restabelecimento imediato do Microsoft Office ou o fornecimento de uma licença legítima e definitiva, equivalente àquela anunciada como vitalícia, vinculada à minha própria conta Microsoft e sem dependência de contas institucionais ou educacionais de terceiros.

Enquanto a solução definitiva estiver sendo providenciada, solicito uma alternativa provisória regular que permita utilizar Word, Excel e PowerPoint.

Não sendo possível cumprir a oferta, solicito a restituição integral e atualizada do valor pago, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.