Lojas Benoit - Loja Física

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Boa Vista do Cadeado - RS

03/08/2026 às 14:43

ID: 255501331

1) RELATO DOS FATOS
Venho registrar reclamação formal contra a filial das Lojas Benoit de Cruz Alta - RS e contra as práticas abusivas de seu portal digital de pagamentos.
Realizei uma compra via crediário em 20 parcelas de R$ 219,95. Ao tentar efetuar o pagamento antecipado da primeira parcela através do site da Benoit Pagamentos, fui surpreendido(a) com a inclusão forçada e não autorizada de um SEGURO no valor de R$ 66,03 embutido na cobrança.A plataforma digital da empresa foi desenhada com evidente má-fé para induzir o consumidor ao erro e coagi-lo ao pagamento: ao selecionar a parcela legítima do carnê, o sistema marca de forma automática e compulsória o valor do seguro. Não há opção de desmarcar. Para piorar, o site exibe um alerta abusivo afirmando que se o seguro não for pago junto com a parcela, o meu nome poderá ser enviado aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa). O sistema bloqueia a operação e obriga o cliente a clicar em um botão escrito 'ESTOU CIENTE' para conseguir avançar, configurando nítida coação psicológica.Tentei resolver o problema diretamente com a filial de Cruz Alta. A vendedora ***** exime-se de culpa jogando a responsabilidade para o setor de crediário, atendente *****, que por sua vez devolve a culpa para a vendedora. Notifiquei formalmente o gerente local, Sr. *****, exigindo a retirada do seguro e a emissão do boleto correto, porém não obtive solução até o esgotamento do prazo concedido- ( hoje, 3 de agosto ).
As condutas descritas violam gravemente o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 39, I (Venda Casada): Condicionar o pagamento da parcela legítima à compra de um seguro não solicitado.
Art. 42 e Art. 71: Cobrança indevida sob ameaça infundada de negativação nos órgãos de proteção ao crédito.
Art. 52, 2: Criação de barreiras tecnológicas que impedem o direito do consumidor de liquidar antecipadamente sua dívida principal.
Diante do exposto, exijo a intervenção deste órgão para que a Lojas Benoit:
a) Cancele e exclua definitivamente qualquer seguro não contratado vinculado ao meu crediário;
b) Emita e disponibilize imediatamente o boleto correto para pagamento, contendo estritamente o valor da parcela acordada de R$ 219,95, livre de taxas embutidas;
c) Abstenha-se de efetuar qualquer negativação em meu CPF em decorrência do não pagamento deste seguro abusivo.
d) Que seja apurada a negligência e inércia do Gerente ***** e funcionários responsáveis pela inclusão do seguro sem autorização, adotando-se as providências administrativas cabíveis, tendo em vista os indícios de grave irregularidade na comercialização do produto.

PEDIDO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Exclusão definitiva do seguro embutido e emissão imediata do boleto correto no valor de R$ 219,95 para pagamento do crediário.
Solicito respista no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
Caso não haja solução administrativa satisfatória, serão adotadas as medidas cabíveis perante o PROCON e Poder Judiciário buscando o reconhecimento da inexistência da contratação, solicitando autorização do SEGURO, a eventual indenização por danos morais, além da responsabilização da Matriz pelos atos praticados por seus prepostos.