Solicitação de exclusão de negativação por dívida prescrita há mais de 5 anos
Respondida
Cachoeira de Minas - MG
04/08/2026 às 10:34
ID: 255573799
***** DE 5 ANOS
Venho, por meio desta, solicitar a exclusão imediata da negativação vinculada ao meu CPF, referente à dívida de n [ *****], com vencimento original em [14/01/2018].
Informo que a referida dívida encontra-se prescrita, tendo ultrapassado o prazo de 5 anos desde o vencimento, conforme previsto no art. 206, 5, I, do *****, bem como no art. 43, 1, do Código de Defesa do Consumidor, que limita a manutenção de informações negativas em cadastros de inadimplentes ao prazo máximo de 5 anos.
A permanência do meu nome em cadastros restritivos, como Serasa, SPC ou *****, após o prazo legal, pode configurar prática abusiva e violação aos direitos do consumidor.
Diante disso, solicito:
A exclusão imediata da negativação do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito;
A cessação de cobranças indevidas relacionadas à dívida prescrita;
Resposta formal dentro do prazo legal.
Caso não haja solução, poderei adotar as medidas cabíveis para resguardar meus direitos.
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Resposta da empresa
04/08/2026 às 17:55
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer esse ponto.
A plataforma Limpa Nome do Serasa pode exibir ofertas de negociação referentes a débitos, inclusive aqueles que já estejam prescritos. A prescrição impede a cobrança judicial da dívida e, em regra, também impede a manutenção de apontamentos negativos em razão desse débito. No entanto, ela não extingue a existência da obrigação nem o saldo devedor.
Por esse motivo, a dívida pode ser apresentada na plataforma como uma oportunidade de negociação, sem que isso represente uma nova negativação ou gere restrições ao CPF do consumidor. O objetivo é permitir que o cliente tenha conhecimento de seus débitos e, caso tenha interesse, possa negociá-los diretamente com a empresa credora.
Caso permaneçam dúvidas, estamos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Equipe de atendimento.