Solicitação de exclusão de dívidas prescritas no CPF

Question

Prezados, venho por meio desta solicitar a exclusão imediata de dívidas registradas no meu CPF que já ultrapassaram o prazo de 5 anos de vencimento, caracterizando prescrição, conforme o Artigo 43, parágrafos 1 e 5 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Art. 206 do Código Civil. Solicito a baixa e a desvinculação destas pendências de maneira definitiva de todos os ambientes, incluindo a plataforma Serasa Limpa Nome, visto que a cobrança já não é mais juridicamente exigível referente a data de 02/05/2005.

Accepted Answer

Olá,

Esclarecemos que a dívida mencionada possui registro histórico e, por esse motivo, pode aparecer em bases de dados e plataformas de terceiros, como SPC e Serasa, para fins informativos. A existência desse registro não caracteriza cobrança judicial ou extrajudicial, tampouco implica restrição ativa de crédito, respeitando os limites legais aplicáveis, inclusive quanto à prescrição.

Ressaltamos que a forma de exibição das informações, bem como eventuais impactos em score ou ofertas, é de responsabilidade das plataformas mantenedoras dos cadastros, que possuem critérios próprios de análise e apresentação de dados.

Informamos ainda que contamos com condições especiais para quitação do débito. Para verificar as melhores opções de negociação, orientamos que entre em contato com nosso time pelo telefone (51) 3499-7005.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Solicitação de exclusão de dívidas prescritas no CPF

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor