Lojas Mobile

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Belo Horizonte - MG

04/02/2025 às 22:40

ID: 209098615

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No dia 25/07/2024, a consumidora Ingrid dirigiu-se à loja Lojas Móbile, localizada na Rua Afonso de Vaz Melo, 273, Barreiro, Belo Horizonte/MG. Chegando ao estabelecimento, foi atendida pela vendedora Bruna e concluiu a compra de um sofá retrátil da marca STARTEN, com 2,30 metros de largura, cuja entrega estava prevista para o dia 27/07/2024.
No dia 27/07/2024, a entrega e montagem foram realizadas pelo motorista Everton e pelo auxiliar David. Durante a montagem, os prestadores de serviço enfrentaram um contratempo e precisaram ligar para o montador Diovane, que forneceu instruções por telefone. Após isso, montaram o sofá e saíram apressadamente, sem permitir que a consumidora conferisse o móvel.
Com o passar do tempo, a consumidora adquiriu um painel em outro estabelecimento e contratou um montador para instalá-lo. Durante a montagem, o montador pediu que o sofá fosse retirado da sala para liberar espaço. Nesse momento, Ingrid constatou o desgaste das rodas do sofá, que haviam amassado seu piso laminado. Importante ressaltar que, no ato da compra, a vendedora Bruna afirmou que o sofá tinha capacidade para suportar 120 kg, espuma em toda a estrutura, encosto com fibra siliconada e rodas de silicone que não arranhariam o piso. Contudo, apesar de não arranharem, as rodas causaram amassados no piso.
Diante dessa situação, Ingrid entrou em contato com a loja via ****** em 18/12/2024 para questionar o prazo de garantia, pois essa informação não constava na nota fiscal. A loja informou que a garantia seria de 90 dias. A consumidora também questionou a fabricante do sofá e foi informada que seria a BIACHI. Ao verificar a etiqueta do produto, descobriu que a fabricante era, na verdade, a STARTEN.
No dia 15/01/2025, Ingrid entrou em contato com a fabricante para obter esclarecimentos sobre a garantia. A STARTEN respondeu no dia 16/01/2025, informando que a garantia era de 120 dias. Nesse mesmo dia, a consumidora relatou que adquiriu um produto da marca STARTEN comercializado pela Lojas Móbile e que as rodas estavam danificando o piso. Solicitou, então, que a fabricante analisasse o caso. No dia 17/01/2025, a STARTEN pediu os dados da consumidora para agendar uma visita técnica. Ingrid forneceu as informações, mas não recebeu retorno.
Após cinco dias sem resposta, Ingrid voltou a contatar a loja via ****** no dia 23/01/2025 e solicitou que o gerente entrasse em contato. Infelizmente, não houve retorno. Em razão disso, Ingrid agendou a abertura de uma ata no órgão de defesa do consumidor (Procon) para o dia 31/01/2025, buscando mediação formal e o registro dos fatos.
É importante mencionar que, de acordo com o site oficial do Procon, produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias, conforme previsto no art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, quando o vício é constatado dentro do prazo de garantia contratual ou mesmo na garantia legal e não é solucionado em tempo hábil, o consumidor tem direito à substituição do produto, à restituição do valor pago ou ao abatimento proporcional do preço, conforme disposto no art. 18, 1, do CDC. O art. 20 do mesmo diploma também prevê a responsabilidade solidária entre fornecedores, incluindo o comerciante e o fabricante.
Portanto, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis, com a condenação das partes responsáveis pelos danos causados, assegurando-se:
(I) A restituição do produto;
(II) A indenização por danos materiais causados ao piso;
(III) A compensação por danos morais.
Com isso, busca-se a justa reparação pelos prejuízos causados, garantindo-se os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.