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Reclamar dessa empresa

Criciúma - SC

21/09/2026 às 18:09

ID: 259666861

Há mais de um ano adquiri uma televisão da marca Philips junto à loja. No momento da compra, fui apresentado a diversos documentos para assinatura.

Esclareço que possuo baixa escolaridade, não tendo concluído sequer a quarta série, e tenho grande dificuldade para ler e compreender documentos de contratos. Por esse motivo, dependia das explicações dos funcionários da loja para compreender aquilo que estava sendo contratado.

Embora eu tenha assinado diversos documentos apresentados no momento da compra, eu não tinha conhecimento de que estava contratando um seguro de garantia estendida e não me foi explicado de forma clara que esse seguro estava sendo incluído na compra, qual era seu valor, sua finalidade e quais seriam suas condições.

Portanto, não reconheço que tenha contratado esse seguro de maneira consciente e devidamente esclarecida. A assinatura dos documentos ocorreu sem que eu tivesse condições de compreender adequadamente o conteúdo de todos eles.

Posteriormente, a televisão apresentou problemas antes de completar um ano da compra. Procurei a própria Philips para solucionar o problema, e a televisão permaneceu aproximadamente quatro meses em atendimento relacionado à garantia. Como o problema não foi solucionado dentro do prazo previsto na legislação consumerista, a situação acabou sendo resolvida com o ressarcimento do valor da televisão.

Mesmo após o ressarcimento do valor da televisão, permaneceu a contratação do seguro de garantia estendida, serviço que eu não sabia que havia sido incluído e que não tenho interesse em utilizar.

Quando descobri a existência desse seguro, procurei a loja para solicitar seu cancelamento e a devolução do valor cobrado. Entretanto, o gerente se recusou a solucionar a situação e, durante o atendimento, fui tratado de maneira que considero inadequada.

Diante das minhas condições de escolaridade e das dificuldades que tenho para compreender contratos, solicito que a empresa apresente de forma clara:

Qual documento demonstra a contratação do seguro;

Qual foi o valor cobrado pelo seguro;

Qual é a seguradora responsável;

Qual era o período de vigência;

Quais eram as condições do seguro;

De que forma fui informado sobre a existência do seguro;

Qual documento demonstra que fui informado especificamente sobre a contratação do seguro e que concordei conscientemente com essa contratação.

Solicito também o cancelamento imediato do seguro e a restituição dos valores cobrados, considerando que não tive conhecimento adequado da contratação e não manifestei de forma consciente e esclarecida minha vontade de adquirir esse serviço.

Reforço que não estou questionando simplesmente uma contratação que fiz e da qual posteriormente me arrependi. O que questiono é o fato de o seguro ter sido incluído entre os diversos documentos que me foram apresentados para assinatura sem que eu tivesse condições de compreender adequadamente o que estava assinando e sem que a contratação do seguro tivesse sido claramente explicada para mim.

Por possuir baixa escolaridade e grande dificuldade de compreensão de documentos escritos, solicito que a empresa considere essa circunstância ao analisar o caso e apresente os documentos e esclarecimentos de forma clara e acessível.

Caso a empresa sustente que a contratação foi realizada de maneira regular, solicito que apresente a documentação que comprove que fui previamente informado sobre o seguro, seu preço, sua finalidade e suas condições, bem como a manifestação de vontade correspondente à contratação.

Diante disso, solicito uma solução definitiva para o caso, com o cancelamento do seguro e a restituição dos valores cobrados, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis caso não haja solução.