Prazo Interno da Loja Ignora Direito de Arrependimento do Consumidor Previsto em Lei

Reclamação resolvida

Resolvido

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Rio de Janeiro - RJ

06/05/2026 às 19:55

ID: 247925105

Comprei um produto no site da Toque de Casa por quase R$ 500,00 e, ao receber, a encomenda chegou numa caixa amassada com etiqueta do AliExpress sem nenhuma identificação da loja. Só soube que era deles pelo código de rastreio. A qualidade era muito abaixo do esperado, o que deixou claro que se tratava de dropshipping direto da plataforma.

Dois dias após o recebimento, solicitei a devolução pelo site dentro do prazo legal de 7 dias corridos (recebi no dia ***** e solicitei no dia *****). A loja respondeu com um e-mail extenso de múltiplos parágrafos com instruções e um formulário interno adicional para preencher. Nesse período, sofri uma perda familiar e fiquei alguns dias sem acessar meus e-mails. Assim que retomei, respondi e enviei o formulário preenchido.

No dia seguinte um sábado recebi um e-mail informando que minha solicitação de devolução seria cancelada porque o formulário foi enviado fora do prazo interno deles. Respondi imediatamente explicando a situação, reforçando que meu direito de arrependimento foi exercido dentro do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), e perguntei se havia um telefone para contato. Não obtive nenhuma resposta. Já faz uma semana.

Exijo que a devolução seja processada conforme a legislação vigente. O cumprimento de um prazo interno da empresa não pode se sobrepor ao direito garantido por lei ao consumidor.

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Resposta da empresa

11/05/2026 às 14:50

Prezada Maria Eduarda Londres

Inicialmente, a Loja Toque de Casa pede sinceras desculpas por todo o transtorno e desconforto vivenciados no presente atendimento, bem como pela falha de comunicação ocorrida ao longo do processo.

De forma inicial, reconhecemos que o retorno prestado não correspondeu ao padrão de atendimento que buscamos manter, motivo pelo qual apresentamos nossas sinceras desculpas pela falha de comunicação ocorrida.

Após análise do histórico do caso, verificamos que o pedido foi entregue em 13/04 e a solicitação de devolução foi formalizada por e-mail em 15/04, ou seja, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Reconhecemos, ainda, que o exercício desse direito foi devidamente realizado dentro do prazo legal, sendo o preenchimento de eventual formulário interno apenas uma ferramenta operacional de organização do atendimento, não podendo se sobrepor às garantias previstas em lei, razão pela qual qualquer comunicação anterior em sentido diverso fica sem efeitos.

Diante disso, a solicitação de devolução será integralmente atendida, com o envio da etiqueta de postagem pelos Correios ao e-mail cadastrado, sem qualquer custo á você sendo o frete de retorno suportado pela Loja Toque de Casa.

O reembolso será realizado de forma integral, na mesma forma de pagamento utilizada na compra, após o recebimento e conferência do produto em nosso centro de distribuição, em conformidade com a legislação aplicável.

Permanecemos à disposição e já estamos adotando as providências necessárias, mantendo contato pelo e-mail cadastrado.

Reiteramos nossas desculpas pelo ocorrido e agradecemos a oportunidade de resolução.


Atenciosamente,

Equipe Toque de Casa

[email protected] |
lojatoquedecasa.com.br

Réplica do consumidor

12/05/2026 às 11:33

Obrigada pelo o retorno e compreensão. Recebi um email de vocês no dia 06/05 dizendo que iriam solicitar a etiqueta/código de devolução e sigo sem retorno. Adoraria agilizar isso, por favor. Obrigada

Réplica da empresa

25/05/2026 às 17:42

Olá, Maria Eduarda Londres!

Dando continuidade à tratativa do seu caso, informamos que foi disponibilizada a postagem reversa para devolução do pedido. Após a conclusão dessa etapa, o reembolso foi realizado com sucesso, e o comprovante enviado por meio do canal de e-mail cadastrado no dia 15/05.

Reforçamos nosso compromisso em oferecer um atendimento transparente e de qualidade aos nossos clientes.

Permanecemos à disposição para qualquer eventualidade.

Em caso de dúvidas, por favor, não hesite em entrar em contato conosco.

Atenciosamente,

Equipe Toque de Casa

[email protected] |
lojatoquedecasa.com.br

Consideração final do consumidor

28/05/2026 às 13:05

Só resolveu porque postei aqui

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

2