Descumprimento de distrato assinado: primeira parcela de restituição com mais de 2 meses de atraso

Meus pais compraram um lote no empreendimento Caminhos do Mar, em Taubaté, da construtora Lote5. Sempre pagaram as parcelas em dia, mês a mês, conforme contrato e boleto.

Como os planos da família mudaram e eles se mudaram de cidade, decidiram devolver o terreno. Entramos em contato com o escritório de advocacia responsável pelo contrato original, e os valores foram acertados em um termo de distrato assinado por todas as partes. O contrato tem data de 17/07/2026 e as assinaturas dos meus pais foram colhidas em 20/07/2026.

A cláusula 1.3 do termo diz:

"Após a compensação prevista no item 1.2, o saldo remanescente de R$ XXXXXX será restituído pela PRIMEIRA NOMEADA (leia-se LOTE5) à SEGUNDA NOMEADA (leia-se meus pais) em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, sendo as 9 (nove) primeiras de R$ XXXXXXX e a última de R$ XXXXXX. A primeira parcela vencerá em 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.."

Prevendo a possibilidade de atraso, incluímos também a cláusula 1.3.1:

"O inadimplemento de qualquer parcela sujeitará o devedor à incidência de correção monetária do débito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (IBGE), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, e multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela em atraso."

Hoje, 30/09/2026, meus pais não receberam nem a primeira parcela, que já está com mais de 2 meses de atraso. Desde então entramos em contato semanalmente pelo WhatsApp. A atendente informou que o financeiro define toda terça-feira, no fim do dia, quais pagamentos serão feitos, e que o nome dos meus pais não tem sido incluído. Ao final de cada contato, ela diz que a solicitação foi repassada ao financeiro, mas não recebemos prazo nem previsão de pagamento.

Em um dos contatos, a mesma atendente disse que talvez seja paga uma parcela, sem garantia de que os pagamentos sejam consecutivos, podendo haver meses sem pagamento. Isso contraria o que está no contrato, que prevê parcelas mensais e sucessivas.

Meus pais compraram uma casa contando com o recebimento desse valor nas datas previstas em contrato. Por causa do atraso, mês a mês precisam avisar o proprietário do imóvel de que não conseguiram pagar. Ele já informou que, se a situação continuar, poderá repassar o imóvel para outra pessoa.

Solicitação: que a Lote5 pague a parcela em atraso, com a correção, os juros e a multa previstos na cláusula 1.3.1, e cumpra o cronograma das parcelas seguintes conforme o contrato. Peço também uma resposta formal com data de pagamento.