Reclamação por Não Entrega do Pedido #***** Após Prazo e Solicitação de Reembolso

Reclamação resolvida

Resolvido

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Bragança Paulista - SP

06/03/2026 às 22:32

ID: 242567955

Reclamação por Não Entrega do Pedido #***** Após Prazo Expirado e Solicitação de Reembolso Integral com Base no CDC


Prezados Senhores da Loja Vicenza,
Eu, *****, portador do CPF *****,, *****/SP, CEP *****, venho, por meio desta, formalizar reclamação referente à compra realizada em sua loja, sob o pedido n *****.

O referido pedido, no valor total de R$ 119,80 (cento e dezenove reais e oitenta centavos), compreende o produto "Echarpe Toque de Seda Roma 180x135cm - Estilo 45" (1 unidade, ao preço de R$ 99,90), acrescido do custo de frete no valor de R$ 19,90. A compra foi efetuada em 05/02/2026, o pagamento foi confirmado conforme informado por sua empresa e comprovante em anexo, e o prazo de entrega estimado foi explicitamente indicado como entre 12/02/2026 e 27/02/2026.
Até a presente data, não recebi o produto adquirido, não foi fornecido qualquer código de rastreamento para acompanhamento da entrega, e o prazo de entrega prometido (entre 12/02/2026 e 27/02/2026) já foi amplamente ultrapassado, configurando claro descumprimento da oferta contratual por parte de sua empresa.
Nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o fornecedor que não cumpre a obrigação de entrega no prazo acordado ou estimado permite ao consumidor, alternativamente, rescindir o contrato com direito à restituição imediata e integral da quantia paga, monetariamente atualizada, incluindo frete e eventuais perdas e danos.
Diante do exposto, exerço meu direito de rescindir o contrato e solicito o reembolso integral do valor pago, no montante de R$ 119,80 (cento e dezenove reais e oitenta centavos), a ser efetuado em até 7 (sete) dias úteis a contar do recebimento desta reclamação, por meio de pix.
Caso minha solicitação não seja atendida no prazo estipulado, ingressarei com as medidas judiciais cabíveis perante o Juizado Especial Cível, pleiteando não apenas o reembolso integral, mas também indenização por danos morais decorrentes do descumprimento contratual e da frustração causada, nos termos dos artigos 14 e 35 do CDC, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis.
Anexo a esta reclamação os comprovantes da compra, confirmação de pagamento, prazo de entrega e transação Pix para fins de comprovação.
Aguardo retorno urgente com a confirmação do reembolso.
Atenciosamente,
*****

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Resposta da empresa

25/03/2026 às 15:10

Oi, eu sou a Fernanda, é um prazer falar com você! Vou te ajudar com tudo que precisar por aqui.

Segue abaixo o seu código de rastreio para acompanhamento do pedido.
*****

Para acompanhar cada etapa da entrega, basta acessar o link abaixo e inserir o código de rastreio informado:

https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php

Entendemos sua solicitação de reembolso

Pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo de 7 dias corridos para arrependimento passa a contar a partir do recebimento do produto, e não da data do pagamento.

Aqui, por respeito e compromisso com nossos clientes, garantimos integralmente todos os direitos previstos em lei. Fique tranquila, estamos acompanhando seu pedido e vai dar tudo certo


Caso o reembolso seja realizado neste momento, o envio não é automaticamente cancelado, o que resultaria no recebimento do valor pago e também do produto, situação que não é permitida.

Por esse motivo, o reembolso somente poderá ser analisado após a conclusão do processo de entrega ou, alternativamente, em caso de devolução do produto, conforme previsto nas regras de compra e no Código de Defesa do Consumidor.

Assim que houver atualização no rastreio, manteremos você informada.

Consideração final do consumidor

25/03/2026 às 15:15

Muito demorada.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

5