Venda abusiva de filtro de água para idoso com solicitação de cancelamento e estorno
Não respondida
Taubaté - SP
12/02/2026 às 21:09
ID: 240608263
No dia 11/02/2026 foi realizada a compra de um filtro de água no valor de R$ 3.588,00, em nome do Sr. José , de 81 anos.
A venda ocorreu em domicílio, realizada por três representantes da empresa LJS Comercial, que agiram de forma extremamente insistente e constrangedora, pressionando o Sr. José (81 anos) e sua esposa (79 anos) até que assinassem o contrato.
Trata-se de pessoa idosa, claramente vulnerável, e a conduta dos vendedores foi abusiva, caracterizando vício de consentimento por coação, além de ferir os princípios da boa-fé previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso:
A venda foi feita fora do estabelecimento comercial, o que garante o direito de arrependimento em até 7 dias (Art. 49 do CDC), com devolução integral do valor pago.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) assegura proteção especial contra práticas que explorem a vulnerabilidade da pessoa idosa.
Diante disso, solicitamos:
Cancelamento imediato do contrato;
Cancelamento de qualquer entrega ou instalação do produto;
Estorno integral do valor de R$ 3.588,00 no cartão utilizado;
Confirmação formal por escrito do cancelamento e do estorno.
Caso não haja retorno imediato, serão adotadas as medidas cabíveis junto ao PROCON, Delegacia do Idoso, administradora do cartão (chargeback) e Poder Judiciário.
Aguardamos solução urgente.