O que aconteceu
ASSUNTO: CONTESTAÇÃO DE DÍVIDA E TROCA DE TITULARIDADE NÃO AUTORIZADA
Venho contestar formalmente a dívida que foi atribuída ao meu nome após uma suposta troca de titularidade da ligação de água.
Não solicitei, não autorizei e não assinei qualquer documento assumindo a titularidade ou responsabilidade por débitos anteriormente pertencentes a terceiro. Portanto, não reconheço como minha a dívida que está sendo cobrada.
Solicito à CEDAE que apresente, de forma integral e legível:
O contrato/requerimento completo da troca de titularidade, incluindo a solicitação, data, identificação do solicitante, documentos apresentados e eventual assinatura ou autorização;
O documento que comprovaria que eu assumi a responsabilidade pela dívida;
O contrato/documento integral que originou a dívida;
A relação detalhada de todas as contas que compõem o débito, com valores, vencimentos, períodos de consumo e leituras;
A identificação do titular anterior e a justificativa/documentação utilizada para transferir a dívida para o meu nome.
Ressalto que não aceito a transferência de débitos de terceiros para meu nome sem comprovação documental de que houve minha autorização expressa e válida.
Caso a CEDAE não consiga apresentar documento que comprove minha contratação, minha autorização para a troca de titularidade e minha expressa assunção da dívida, requeiro o cancelamento imediato dos débitos indevidamente atribuídos ao meu nome, bem como a retirada de eventual cobrança ou restrição decorrente deles.
Solicito resposta formal e fundamentada, acompanhada de todos os documentos acima requeridos.
Não havendo solução, encaminharei a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e demais órgãos competentes, para apuração da cobrança e da alteração de titularidade sem minha autorização.
PATRÍCIA RODRIGUES NOBOA SOARES