Atraso na entrega, cancelamento solicitado e estorno não realizado
Não respondida
Florianópolis - SC
18/12/2025 às 19:18
ID: 235270093
Realizei a compra de chocolates nesta loja, com prazo de entrega informado de 2 dias úteis. Os produtos eram para presente e o prazo não foi cumprido.
Diante do atraso, solicitei o cancelamento da compra antes do recebimento do produto, deixando claro que não tinha mais interesse na entrega. Mesmo assim, a loja informou que não realizaria o estorno do valor pago no cartão de crédito, condicionando a devolução ao retorno do produto, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade pela entrega é exclusiva da loja. O consumidor não pode ser penalizado por falhas logísticas do fornecedor. Além disso: O art. 35 do CDC assegura ao consumidor o direito de cancelar a compra e receber a restituição imediata dos valores pagos quando o fornecedor não cumpre a oferta. Sendo que o estorno não pode ser condicionado ao retorno do produto, especialmente quando este não foi entregue.
Considerando a postura abusiva e em desacordo com a legislação consumerista. Solicito: O estorno imediato e integral do valor pago no cartão de crédito.