O que aconteceu
No dia 14/09/2026, compramos da empresa Realiza Automóveis Ltda., que atua sob o nome comercial Lukinha Automóveis, um Citroën C4 Cactus Feel EAT6, ano/modelo 2021/2022, pelo valor de R$ 89.150,00. A compra foi realizada por meio de financiamento junto ao Banco BV, além da entrega de um veículo usado como parte do pagamento e de um acordo separado de pagamento em 13 promissórias.
Após a compra, constatamos que a documentação necessária para concluir a transferência do veículo não havia sido disponibilizada.
Entramos em contato diversas vezes com a loja, buscando uma solução. Inicialmente, não obtivemos o retorno necessário. Posteriormente, o atendimento de pós-venda informou por escrito que a documentação de transferência, ATPV-e, somente seria liberada após a quitação de valores em aberto com a loja.
Ressaltamos que, no momento da compra, não fomos informados de que a entrega da documentação de transferência ficaria condicionada à quitação integral das promissórias. O recibo de compra apresenta os valores e as condições financeiras, mas não explicita essa condição de retenção da documentação.
As promissórias ainda estão a vencer. Entendemos que uma obrigação financeira assumida deve ser tratada pelos meios contratuais adequados, sem que isso implique automaticamente a retenção da documentação necessária à regularização do veículo, especialmente diante da ausência de informação prévia clara sobre essa condição.
Diante da falta de solução, procuramos a autoridade policial e foi registrado boletim de ocorrência, conforme orientação recebida.
Solicitamos formalmente:
1. A disponibilização da ATPV-e e dos demais documentos necessários para a regularização e transferência do veículo, com os dados corretos e sem condicionamento não informado previamente à quitação das promissórias.
2. Uma resposta formal e por escrito sobre a situação documental do veículo e as providências que serão adotadas pela loja.
3. A regularização da transferência no menor prazo possível, com a colaboração da empresa nos procedimentos que lhe competem.
Desejamos resolver a situação de forma amigável e documentada, mas precisamos de uma solução efetiva. Caso não haja resolução, daremos continuidade às medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Aguardamos retorno formal da empresa.