O que aconteceu
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal a respeito da emissão recorrente de boletos bancários vinculados ao CNPJ da minha empresa sem qualquer autorização, contratação ou relação comercial existente.
Há vários meses vêm sendo gerados boletos vinculados à empresa LUMICODE SOLUTIONS LTDA, os quais aparecem automaticamente no sistema DDA (Débito Direto Autorizado) da conta bancária da minha empresa. Essa prática tem gerado transtornos administrativos, risco de pagamento indevido e perda de tempo operacional para análise e verificação de cobranças que não possuem qualquer origem contratual legítima.
Gostaria de deixar formalmente registrado que:
1. Não existe qualquer contrato, prestação de serviço ou autorização que justifique a emissão desses boletos em nome da minha empresa.
2. A emissão reiterada de cobranças sem vínculo comercial pode caracterizar prática abusiva e cobrança indevida, contrariando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor e das boas práticas comerciais.
3. A continuidade dessa prática poderá caracterizar tentativa de cobrança indevida e perturbação da atividade empresarial, sujeitando os responsáveis às medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
Diante disso, solicito providências imediatas:
A cessação definitiva da emissão de quaisquer boletos ou cobranças vinculadas ao CNPJ da minha empresa.
A exclusão de qualquer cadastro, registro ou tentativa de cobrança futura relacionada ao nosso CNPJ.
Uma confirmação formal de que o problema foi identificado e corrigido, evitando reincidência.
Para fins de identificação e regularização da ocorrência:
CNPJ da empresa afetada:
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Ressalto que o CNPJ acima está sendo informado exclusivamente para identificação e correção da irregularidade relatada.
Caso a situação persista, não hesitarei em buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias legais, incluindo eventual responsabilização por cobranças indevidas.
Aguardo manifestação formal e solução definitiva para o problema.
Atenciosamente,
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