Pedido não entregue e falta de resolução da Lumilandia após 9 meses do pagamento
Não respondida
São Paulo - SP
05/01/2026 às 13:24
ID: 236652181
À Lumilandia Comércio de Lustres LTDA (Nome Fantasia: Lumilandia)
CNPJ: *****
Prezados,
Em 12/03/2025, realizei o pagamento integral no valor de R$1.719,40 à empresa (segue pedido de compras e comprovante de pagamento), referente à aquisição de produtos de iluminação, conforme oferta comercial confirmada pela própria Lumilandia Comércio de Lustres LTDA, inscrita sob o CNPJ *****, com capital social registrado de R$104.500,00, porte de Microempresa, razão social ativa desde 1992, e situação cadastral ativa desde 2005.
Passados mais de 9 (nove) meses do pagamento, a empresa encontra-se inadimplente com a obrigação assumida, visto que:
O pedido não foi entregue até a presente data;
Não houve qualquer resolução apesar de múltiplas tentativas de contato pelos canais oficiais;
Há clara violação da oferta e do acordo comercial firmado, caracterizando descumprimento contratual nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Diante do exposto, NOTIFICO FORMALMENTE a empresa para que, no prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento desta comunicação, providencie:
O reembolso integral do valor pago (R$1.719,40)
O não cumprimento dentro do prazo será interpretado como:
Recusa de resolução amigável;
Descumprimento deliberado de oferta e contrato;
E ensejará a adoção imediata das seguintes medidas:
Abertura de reclamação formal no Procon do meu estado;
Registro de Boletim de Ocorrência por [Editado pelo Reclame Aqui]/[Editado pelo Reclame Aqui] comercial;
Ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), sem necessidade de advogado, com pedido de restituição do valor atualizado e danos cabíveis;
Representação em plataformas públicas de defesa do consumidor, incluindo novamente Reclame Aqui, CNPJ.biz e CNPJ.info, para alerta a terceiros sobre a conduta comercial da empresa.
Não há interesse em prolongar este impasse.
Aguardo a resolução objetiva, comprovada e definitiva dentro do prazo.
Att,
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