Empresa não prestou serviço e mesmo assim não devolve o dinheiro.

Prezado Sr. João.

Me chamo Alice, sou da ouvidoria da Lux Soluções.
Primeiramente, peço desculpas pela demora em responder.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o Sr. procurou a empresa visando orientação e adoção de medidas administrativas relacionadas a infração de trânsito vinculada à sua CNH provisória, especialmente diante do receio de eventual penalização administrativa.
Após a contratação dos serviços, a empresa realizou análise técnica da documentação apresentada e promoveu as medidas cabíveis dentro das possibilidades administrativas existentes à época, inclusive com tentativa de indicação de real condutor, mesmo a empresa ter sido contratada após o prazo para indicação de condutor. Contudo, verificou-se que o veículo envolvido se tratava de veículo locado, havendo previsão contratual junto à locadora atribuindo ao próprio reclamante a responsabilidade pelas infrações vinculadas ao automóvel durante o período de utilização, circunstância que limitava a efetividade da transferência pretendida.
Ainda assim, a empresa prestou toda orientação necessária , inclusive alertando expressamente, em janeiro de 2024, que eventual emissão da CNH definitiva não afastaria automaticamente futura penalização administrativa, considerando que o DETRAN possui prazo legal para análise e eventual imposição de penalidades decorrentes da infração.
Na ocasião, o Sr. informou que a situação já estaria resolvida, não havendo, a partir de então, continuidade prática nas tratativas administrativas por iniciativa do reclamante.
Importante esclarecer que os serviços contratados não se limitavam exclusivamente ao protocolo de processo administrativo, mas abrangiam análise técnica, orientação especializada, acompanhamento do caso concreto e adoção das medidas administrativamente possíveis conforme a situação apresentada.
Permanecemos a disposição

Eles não estão afim de devolver o valor que tomaram posse indevidamente

Prezado,

Lamentamos que o senhor esteja insatisfeito e respeitamos o seu posicionamento. No entanto, é importante esclarecer alguns pontos para que os fatos sejam compreendidos em sua integralidade.

O serviço contratado consistia na elaboração e acompanhamento do recurso administrativo referente às infrações de trânsito, tendo sido regularmente iniciado e executado por nossa equipe, conforme previsto no contrato firmado entre as partes.

Durante o acompanhamento do processo, o senhor informou que havia obtido a CNH definitiva e manifestou expressamente que não desejava dar continuidade aos serviços contratados, entendendo que não haveria mais necessidade de prosseguimento. Na ocasião, nossa equipe esclareceu que a emissão da CNH definitiva não afastava a possibilidade de aplicação de penalidade pelo DETRAN em momento posterior. Ainda assim, a decisão de interromper o acompanhamento partiu do próprio contratante.

Posteriormente, quando a penalidade foi aplicada, foi solicitado o reembolso dos valores pagos. Contudo, conforme as condições contratuais aceitas no momento da contratação, não há previsão de restituição quando a interrupção do serviço decorre de manifestação do próprio cliente, especialmente após a efetiva prestação dos serviços contratados.

Dessa forma, a empresa prestou todas as orientações pertinentes durante o atendimento e observou integralmente as disposições contratuais, motivo pelo qual não há fundamento para a alegação de retenção indevida de valores.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre com respeito, transparência e boa-fé.