Cobrança indevida no estacionamento do Square SC devido à falta de informação clara sobre tarifas diferenciadas e sinalização inadequada.

Sou cliente frequente do complexo Square SC, onde realizo tratamento dentário contínuo. Por hábito, sempre utilizo o estacionamento no subsolo, pagando a tarifa de R$ 15,00/hora. No dia 12/11/2025, estacionei na área externa e, confiando no padrão do estabelecimento, não imaginei haver diferença de valor.

Ao final, dirigi-me ao totem de autoatendimento localizado no subsolo (onde costumo pagar). Ao inserir o ticket, fui cobrado em R$ 20,00, embora o totem exiba ostensivamente em sua estrutura física (adesivo informativo) a tabela de R$ 15,00. O sistema cobrou um valor diferente do que estava "escrito na máquina".

A empresa, via e-mail (que parou de responder após minha réplica), tentou justificar alegando que estacionei no "Setor Decor" e enviou fotos de placas na entrada. Refuto veementemente essa justificativa por dois motivos cruciais:

Identidade de Marca e Ausência de Diferencial (Indução a Erro): Como cliente habitual, a boa-fé e a confiança no serviço me guiaram. Trata-se do mesmo complexo (Square SC) e da mesma operadora (Lyon Park). O estacionamento externo não oferece cobertura, manobrista, seguro diferenciado ou qualquer estrutura "VIP" que justifique ser 33% mais caro que o subsolo. Para o consumidor, é tudo o mesmo estacionamento. Não havendo distinção clara de serviço premium, é legítimo assumir a uniformidade dos preços. A cobrança majorada sem um diferencial perceptível, somada à identidade visual idêntica, induz o consumidor a pensar que se trata do mesmo serviço de sempre.

Totem "Mudo" e Cobrança Indevida: O erro material é inegável: paguei no totem do subsolo. Se essa máquina está habilitada a processar tickets da área externa, ela tem o dever de informar a tabela de preços correspondente. É inaceitável que o totem exiba uma tabela impressa de R$ 15,00 e, na tela, cobre R$ 20,00 sem nenhum alerta prévio de "Tarifa de Setor Diferenciado". Isso viola frontalmente o dever de informação clara e o art. 30 do CDC.

A "Armadilha" da Rotatória (Coação): Sobre as placas na entrada externa enviadas pela empresa: ainda que eu tivesse me atentado às placas, elas estão posicionadas na catraca, imediatamente após uma rotatória (balão) de fluxo intenso. O motorista só visualiza o preço majorado quando já está "preso" na entrada. Nesse ponto, não há tempo de reação ou chance de escolha segura. Para desistir, o motorista seria obrigado a dar marcha à ré dentro do balão (onde a preferência é de quem circula), gerando risco iminente de colisão e travando o trânsito da SC-401. A localização do aviso coage o consumidor a aceitar a tarifa abusiva para não causar um acidente. Ou seja, não há uma informação clara e precisa bem antes da catraca, para que o consumidor possa em tempo hábil identificar o valor maior e decidir se estaciona ali mesmo pagando mais ou se prefere se dirigir ao subsolo.

De uma forma ou de outra, é uma gama de desrespeito ao CDC e ao consumidor as várias práticas ilegais da empresa Lyon no complexo Square SC.

Diante do silêncio da empresa após minha contestação por e-mail, exijo o ressarcimento da diferença (em respeito à oferta exibida no totem de R$ 15,00) e a adequação da sinalização, tanto na entrada (para antes da zona de risco) quanto no software dos totens.