O que aconteceu
Adquiri, juntamente com minha noiva, um apartamento na planta no empreendimento *****, da ***** / *****, com prazo contratual de entrega previsto para *****, acrescido de tolerância de *****.
O prazo de tolerância se encerrou ao final de ***** e, até o momento, o empreendimento segue sem emissão do Habite-se pela *****.
Ao notificarmos formalmente a construtora solicitando:
* pagamento da multa contratual prevista em contrato (***** ao mês pro rata die pelo atraso),
* ressarcimento dos juros de obra cobrados após o prazo de tolerância,
* e assunção dos juros de obra até a regularização do empreendimento,
a empresa respondeu rejeitando integralmente qualquer responsabilidade.
A construtora tenta justificar o atraso alegando demora da *****, porém esse risco faz parte da atividade da incorporadora e não pode simplesmente ser transferido ao comprador, especialmente após o esgotamento do prazo contratual somado aos ***** de tolerância.
Outro ponto extremamente preocupante é que o empreendimento foi entregue com diversos acabamentos divergentes daqueles apresentados no momento da venda e do material comercial do imóvel, gerando grande frustração e sensação de propaganda incompatível com o resultado efetivamente entregue.
Além disso:
* o Habite-se ainda não foi emitido;
* a construtora nega o pagamento da multa prevista contratualmente;
* nega qualquer responsabilidade sobre os juros de obra;
* e ainda sustenta que a simples entrega das chaves afastaria os direitos dos compradores.
Importante destacar que a entrada no imóvel ocorreu exclusivamente para viabilizar a instalação de marcenarias e demais ajustes internos, não caracterizando entrega plena e regular da unidade para fins de moradia.
Até o presente momento, o empreendimento permanece sem emissão do Habite-se, documento essencial para a regularização definitiva da edificação, circunstância que gera insegurança jurídica aos compradores e evidencia que a situação do imóvel ainda não se encontra plenamente regularizada.
Esperávamos transparência, boa-fé e postura conciliatória da empresa, mas infelizmente a resposta recebida foi integralmente defensiva, sem qualquer proposta concreta de solução ou compensação pelos prejuízos causados.
Diante disso, registramos esta reclamação pública para alertar futuros compradores e buscar uma solução adequada para o caso.